É curioso. O governo sabe perfeitamente que não vai conseguir fazer a economia crescer, gerar postos de trabalho e atender as demandas sociais, se não criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da produção.

Mais: o governo sabe perfeitamente que, devido ao seu elevado nível de compromisso com o cumprimento das metas fiscal e inflacionária, não dispõe de recursos suficientes para promover a inclusão social no grau necessário.

Consciente dessa limitação, a administração federal tem se esforçado em estimular o setor produtivo. Os indicadores econômicos de 2004 mostraram que os esforços feitos caminharam na direção correta.

Entretanto, essa sinalização positiva tem sido abalada por medidas como o aumento dos juros e a elevação da carga tributária das prestadoras de serviços. Mais uma vez, o governo joga um balde de água gelada no setor produtivo, o parceiro eleito para a concretização dos maiores projetos econômicos e sociais da administração federal.

Não haveria necessidade de aumentar os tributos para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda se outras opções tivessem sido adotadas desde o primeiro dia do governo: a erradicação do cipoal burocrático que imobiliza as empresas e o combate à informalidade, por meio da desoneração da folha de pagamentos e dos tributos, com medidas como a inclusão da construção civil no Simples.

Como isso não ocorreu, a perspectiva é de aumento da informalidade, penalizando ainda mais o segmento formal e as finanças públicas. Em paralelo, teremos nova pressão inflacionária, provocada pelo aumento de tributos. Como de costume, o governo não hesitará e rapidamente voltará a elevar os juros.

Nada bom para o setor produtivo. Pior ainda para o desenvolvimento e a inclusão social.

Abre-se uma fresta na PPP

O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, está coberto de razão ao anunciar que vai priorizar em 2005 o combate aos cartéis no setor de infra-estrutura. Na PPP (Parceria Público-Privada), a formação de cartel poderá implicar aumento da remuneração paga pela União ao parceiro privado e do período de vigência da contrapartida pública.

Seria interessante o secretário dar uma olhada no veto presidencial ao dispositivo da Lei da PPP que permitia ao poder público exigir do parceiro privado o projeto executivo da obra. Nas razões do veto, o Ministério do Planejamento argumentou que, se isso fosse mantido, o governo precisaria fazer o projeto básico. "O parceiro privado, na maioria dos casos, dispõe da técnica necessária e da capacidade de inovar na definição de soluções eficientes", argumentou o ministério.

É aí que mora o perigo. Uma vez que a lei da PPP possibilita misturar menor preço com melhor técnica como critério de julgamento (o que já permite subjetivismo) e agora autoriza que o parceiro privado seja responsável pelo projeto básico e pelo projeto executivo da obra, abre-se a portinhola para o gato entrar.

Resta a esperança que os administradores públicos sejam precisos e transparentes na especificação do objeto da parceria e das obras necessárias para a geração dos serviços a serem prestados pelo parceiro privado.

Nota do Editor: João Claudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção).