01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 88/11 Projeto de Lei nº 55/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que “Institui o Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Culturais” no âmbito do município de Ubatuba.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 84/11 Projeto de Lei nº 56/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo a criar o Programa “Olho D´água”, que trata da identificação, catalogação e preservação de nascente de água no município de Ubatuba.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 89/11 Projeto de Lei nº 57/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que “determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das vias municipais priorizem a utilização do chamado asfalto - borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº 90/11 Projeto de Lei nº 71/11, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que “institui no município o Dia da Doação de Leite Materno”.

05 - Projeto de Lei nº 53/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que torna obrigatório a colocação de adesivo alusivo ao “Disque Ouvidoria” nos veículos concessionários, permissionários e prestadores de serviços do município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 54/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá denominação à Praça da Igreja Católica do bairro Bela Vista.

07 - Projeto de Lei nº 83/11, referente à Mensagem nº 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”.

08 - Projeto de Lei nº 140/11, do ver. Mauro Barros - PSC, que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no município de Ubatuba e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº 155/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Municipal de Saúde, prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, no município de Ubatuba.

10 - Projeto de Lei nº 156/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana do Jovem Empreendedor, no município de Ubatuba e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei nº 161/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor Cultural e dá outras providências.

12 - Projeto de Lei nº 165/11, do ver. José Americano - PR, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio impresso em “BRAILLE”, em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Ubatuba.

13 - Moção nº 05/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, de congratulações aos atletas de moto cross, em nome Akauã, Jamila Ferreira, Cintia Gomes, Rafael Martins, Carlos José (José Pico Loco) e Antonio Rolim dos Santos, pelo seu desempenho e perseverança dentro da respectiva modalidade.

14 - Requerimento nº 01/12, do ver. José Americano - PR, à Secretaria do Estado da Segurança Pública de São Paulo, em caráter de urgência para que se proceda à orientação de um maior patrulhamento da região do bairro do Perequê-Açú, nas proximidades da Prainha Matarazzo, garantindo assim, segurança e qualidade de vida aos moradores e turistas, tendo em vista o aumento no número de delitos praticados na região.

15 - Requerimento nº 02/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, Sr Jacques Wagner, que gentilmente nos informe sobre o relevante Programa Qualifica Bahia, realizado por este governo estadual em parceria com o consórcio responsável pela obra da Arena Fonte Nova no resgate da cidadania de moradores de rua, erguida às margens do Dique do Tororó e quais foram os procedimentos tomados por este respeitável governo para efetivar tão importante programa de capacitação profissional, inclusão social e recuperação da dignidade da pessoa humana.

16 - Requerimento nº 03/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Ilma. Sra. Glória Alvares - Relações com Mídia Eletrobras - Eletronuclear Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto em Angra dos Reis, que nos informe sobre os projetos apoiados pela Eletronuclear onde fomenta a maricultura através do repovoamento e da produção de coquilles Saint Jacques e se a empresa virá nesse ano a patrocinar cursos de capacitação e manejo a novos produtores, podendo, portanto ser esta qualificação em Ubatuba em parceria com o IED e o Instituto de Pesca de São Paulo.

17 - Requerimento nº 04/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Ilmo. Sr. Luiz Fernando Sampaio, Engenheiro DER Caraguatatuba para que gentilmente comunique os lindeiros da SP-55 - Rodovia Mario Covas, no trecho entre o trevo da entrada do bairro do Araribá até o Km 81+50 metros, no intuito de esclarecer sobre as medidas dos limites da faixa de domínio do DER, de forma a informar e esclarecer as dúvidas que moradores a margem desta rodovia, naquele trecho, possuem e que buscam acreditar em informações de terceiros.

18 - Requerimento nº 05/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Daniel Ravanelli Lousada, DD. Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cubatão, Litoral Sul de São Paulo, que nos informe sobre como se iniciou o relevante Programa Cubatão Sustentável, que é composto por seis projetos, entre eles a elaboração do plano de manejo do Parque Ecológico do Perequê e a promoção de diagnóstico de ecomercado de trabalho, quem são os parceiros e quais comunidades serão beneficiadas, também quais foram os procedimentos que possibilitaram convênio e ou parcerias com os interessados - participantes.

19 - Requerimento nº 06/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Ilma. Sra. Laura Laganá, DD. Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, que empreenda esforços na implantação de prédio próprio neste município a fim de melhorar a qualidade do ensino ministrado e a garantir o estímulo e a segurança da permanência deste tão importante Centro de formação profissional e humana nas áreas técnicas e superiores.