Epílogo

Provamos em quatro capítulos a inconstitucionalidade da lei nº 3461 da madrugada do dia 30 de dezembro de 2011 e os estragos que causará nas administrações municipais futuras e no Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba - IPMU.

Cientes do esbulho à Constituição Federal e dos prejuízos que causará cabe aos candidatos a prefeito se prevenir, curar-se em saúde e com a maior urgência acionar o partido político que os apóia para solicitar da Justiça a declaração de inconstitucionalidade e, através de medida liminar, proibir sua aplicação e a devolução de valores, eventualmente já pagos, aos cofres públicos da Prefeitura e do IPMU. A sugestão acima pode ser estendida à Ordem dos Advogados do Brasil –OAB - Seção de Ubatuba e ao Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba. Essas entidades possuem autoridade para fazer essa requisição.

Oportuno será solicitar, também da Justiça, medidas profiláticas para punir os algozes da Constituição Federal. Quem não respeita a LEI MAIOR não tem moral para continuar administrando e legislando.

Agradecemos as mensagens de apoio recebidas elogiando a coragem de elaborar e publicar tão importante matéria em momento dominado por ameaças e censuras e, segundo um ilustre político: “o município está vivendo um momento de ditadura civil”. Um dos interlocutores enviou a mensagem a seguir:

“Quiçá as autoridades do Ministério Público e da Justiça tomem, a tempo, conhecimento dessa afronta à LEI MAIOR e evitem a falência precoce e iminente do IPMU”.

Agradecemos também as manifestações deseducadas de alguns contrariados. Por incrível que pareça de um deles são as informações a seguir:

“A verba MS só foi um nome dado, tanto que ela teria que desaparecer por ordem do Ministério Público”. “As ’Portarias’ (dos cargos de confiança) foram dadas a inúmeras pessoas, muitas de fora da PMU e que nem conhecem o local onde constam como chefes”.

Essas manifestações constantes de nossos arquivos indicam o caos implantado na Prefeitura pela administração atual, a permanente omissão e complacência do Sindicato e o medo do funcionalismo.

Frase do epílogo: O cavalo está passando com sela e brida. Quem o montará?