01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 123/11 - Projeto de Lei nº 106/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao “Crack” e outras drogas no município de Ubatuba.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 125/11 - Projeto de Lei nº 110/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo - PEA, no âmbito do município de Ubatuba.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 129/11 - Projeto de Lei nº 134/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a inclusão na cesta básica de servidores públicos municipais de escova, creme dental e fio dental.

04 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 99/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que institui o mês da saúde preventiva da obesidade infantil, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº __/__, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no município de Ubatuba e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 162/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 05/12, Mensagem nº 002/12, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo receber por doação, área que especifica.

08 - Projeto de Lei nº 07/12, do ver. Osmar de Souza - DEM, que dá denominação às vias públicas da Vila dos Pescadores, no bairro da Maranduba, no município de Ubatuba.

09 - Projeto de Lei nº 09/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino.

10 - Moção nº 10/12, do ver. José Americano - PR, de congratulações ao João Rodrigues dos Santos (João Soldado), pelos serviços prestados à população do município.

11 - Pedido de Informação nº 06/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre o motivo do Executivo Municipal não ter implantado a Lei 3460 de 30 de dezembro de 2011.

12 - Requerimento nº 15/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, que solicita a autorização para colocação de um monumento (Canoa de Madeira) em frente ao Formigueiro Café na avenida marginal no Perequê-Mirim.

13 - Requerimento nº 16/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Sr. Paulo Minoru Yamaguchi, Chefe Substituto do Serviço de Engenharia - SR/SP, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Superintendência Regional no Estado de São Paulo para que gentilmente nos informe sobre o processo 50608.000983/2007 - 06.

14 - Requerimento nº 17/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Deputado Estadual Fernando Capez, que interceda junto a Casa Civil Estadual e Secretaria de Transporte, que evolua o entendimento sobre guincheiros e transporte coletivo no trecho da serra da SP-125.