01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 003/12 - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que “Torna obrigatória a colocação de adesivo alusivo ao Disque Ouvidoria nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal e dos concessionários, permissionários e prestadores de serviço do município de Ubatuba”.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 114/11 - Projeto de Lei nº 111/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino do município de Ubatuba”.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 117/11 - Projeto de Lei nº 132/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que “Define como Corredor Comercial as avenidas marginais a SP-55 no bairro das Toninhas, neste município”.

04 - Projeto de Lei nº 14/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá a denominação de “Rua das Pedras” a via pública do bairro Corcovado, no município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 20/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos contribuintes que procederem à transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o município.

06 - Projeto de Lei nº 22/12, Mensagem nº 008/12, do Executivo, que altera o artigo 96 da Lei Orgânica do Município.

07 - Projeto de Lei nº 135/11, Mensagem nº 050/11, do Executivo, que estabelece normas para a Feira de Artesanato da avenida Iperoig no município de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 141/11, Mensagem nº 052/11, do Executivo, que disciplina a arborização urbana no município de Ubatuba e dá providências correlatas.

09 - Projeto de Lei nº 161/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor Cultural e dá outras providências.

10 - Requerimento nº 18/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, ao DER - Departamento de Estrada de Rodagem, que faça a retirada de 03 postes que estão às margens do acostamento da Rodovia Oswaldo Cruz na entrada da rua Frei Tarcisio, nas proximidades do bairro do Ipiranguinha e posteriormente faça um trevo de acesso aos bairros Emaus, Jardim Ipiranga e Vale do Sol.

11 - Requerimento nº 19/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Vivo Telefonia Celular com Central em São José dos Campos, que elabore estudos para telefonia celular na região dos bairros do Corcovado, Praia Dura e Folha Seca.

12 - Requerimento nº 20/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT - Departamento Nacional de Infra - Estrutura de Transportes, para a limpeza do mato nas laterais da rodovia para melhor visibilidade das placas na BR-101 Rodovia Mario Covas, no bairro das Toninhas.