01 - Veto Total ao Autógrafo nº 122/11, Projeto de Lei nº 105/11, do ver. José Americano - PR, que “Dispõe sobre o rebaixamento de guias nos pontos de ônibus para facilitar o acesso dos cadeirantes no município de Ubatuba e dá outras providências”.

02 - Projeto de Lei nº 144/11, Mensagem nº 055/11, do Executivo, que dispõe sobre a vedação de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas que tenham como sócios ou dirigentes parentes em linha reta e colateral de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e ocupantes de cargos de Chefe de Gabinete, e outros de direção, chefia ou assessoramento.

03 - Projeto de Lei nº 01/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá a denominação de “Rua Orquídea”, a via pública do bairro Monte Valério, no município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 02/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do município de Ubatuba e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.

05 - Projeto de Lei nº 04/12, Mensagem nº 001/12, do Executivo, que acrescenta, altera e suprime dispositivos da lei 1640, de 24 de setembro de 1997.

06 - Projeto de Lei nº 08/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Semana da Cultura Hip Hop”, no município de Ubatuba.

07 - Requerimento nº 24/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Fernando Capez, DD. Deputado Estadual que interceda junto ao Exmo. Sr. Bruno Covas, Secretário Estadual de Meio Ambiente, para a devida atenção e análise ao Relatório de Reconhecimento do Quilombo da Fazenda da Caixa, realizado pela Fundação ITESP, neste município.

08 - Requerimento nº 25/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Bruno Covas, DD. Secretário Estadual de Meio Ambiente, que analise o Relatório de Reconhecimento do Quilombo da Fazenda da Caixa neste município por conta das garantias e da permanência e desenvolvimento destas comunidades tradicionais.

09 - Requerimento nº 26/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Ilmo. Sr. Paulo Augusto Gonçalves, DD. Assessor de Responsabilidade Social da Eletrobrás Eletronuclear no Estado irmão do Rio de Janeiro, que gentilmente nos forneça
cópia do Projeto Sertão Vivo e Ilha Viva a qual visa a melhoria da qualidade de vida de comunidades caiçaras.

10 - Requerimento nº 27/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Fernando Capez, DD. Deputado Estadual de São Paulo que gentilmente interceda junto ao Nobre Secretário Estadual de Educação, a pedido de moradores, pais alunos, colaboradores, ex-alunos, ex-professores e comunidade escolar de que empreenda esforços em favor da reforma e melhorias necessárias no Colégio Capitão Deolindo de Oliveira Santos.