01 - Projeto de Emenda a LOM nº 03/11, do ver. Silvinho Brandão - PSB, que dá nova redação ao § 2º do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ubatuba e dá outras providências.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 005/12, Projeto de Lei nº 140/11, do ver. Mauro Barros - PSC, que “Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no município de Ubatuba e dá outras providências”.

03 - Projeto de Lei nº 145/11, Mensagem nº 056/11, do Executivo, que dispõe sobre as exigências para a nomeação de parentes em linha reta e colateral de prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e ocupantes de cargos de chefe de gabinete, e outros de direção, chefia ou assessoramento para exercer cargo em comissão ou função de confiança, no Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações municipais.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº 006/12, Projeto de Lei nº 155/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que “autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Municipal de Saúde, prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, no município de Ubatuba”.

05 - Projeto de Lei nº 163/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Juventude e dá outras providências.

06 - Veto Total, ao Autógrafo nº 008/12 - Projeto de Lei nº 165/11, do ver. José Americano - PR, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio impresso em BRAILLE, em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Ubatuba / SP”.

07 - Projeto de Lei nº 25/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá a denominação de “Daniel Graça Pereira” ao campo de futebol da EMDURB, no município de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 30/12, Mensagem nº 11/12, do Executivo, que acrescenta dispositivo na lei municipal nº 2766, de 16 de março de 2006.

09 - Moção nº 13/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações aos organizadores da 9ª Paixão de Cristo - 2012, da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, do bairro Ipiranguinha.

10 - Pedido de Informação nº 11/12, do ver. José Americano - PR, informações sobre o lançamento indevido de esgoto no córrego no final do bairro Perequê-Açú.

11 - Requerimento nº 28/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que providencie em caráter de urgência, o corte de mato nas laterais da rodovia Oswaldo Cruz na altura do bairro Ipiranguinha.

12 - Requerimento nº 29/12, do ver. José Americano - PR, à Sabesp, para que informe qual o prazo previsto pela empresa para a ligação da rede de esgoto nos bairros do Perequê-Açú e Jardim Ubatuba.

13 - Requerimento nº 30/12, do ver. José Americano - PR, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, que proceda à instalação de redutores de velocidade na Estrada SP-55, na altura da Igreja da Congregação Cristã do Brasil, bairro do Lázaro.