01 - Projeto de Emenda a LOM nº 03/11, do ver. Silvinho Brandão - PSB, que dá nova redação ao § 2º do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ubatuba e dá outras providências.

02 - Veto Total ao Autógrafo nº 011/12, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 51/10, ver. Adilson Lopes - PPS, que autoriza o Executivo a Instituir o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 006/12 - Projeto de Lei nº 155/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que “autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Municipal de Saúde, prazo estipulado para atendimento direcionado ao Idoso, no município de Ubatuba”.

04 - Veto Total ao Autógrafo nº 18/12, Projeto de Lei nº 19/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural do Município de Ubatuba e cria a Classificação Especial para cursos d’água com relevante interesse à balneabilidade.

05 - Projeto de Lei nº 163/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Juventude e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 04/12, Mensagem nº 001/12, do Executivo, que acrescenta, altera e suprime dispositivos da Lei 1640, de 24 de setembro de 1997.

07 - Projeto de Lei nº 15/12, do ver. José Americano - PR, que torna obrigatória às instituições bancárias, disponibilizarem caixas eletrônicos apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, no município de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 35/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

09 - Moção nº 14/12, do ver. Osmar de Souza - DEM, de congratulações a equipe da Polícia Civil pelos trabalhos prestados a população da cidade de Ubatuba.

10 - Moção nº 15/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações a família Awagakubo que instalou há mais de meio século em Ubatuba, a primeira marcenaria pelo então patriarca Teizo Awagakubo.

11 - Pedido de Informação nº 12/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre as obras de melhorias a rede de água e esgoto no bairro da Estufa.

12 - Requerimento nº 31/12, do ver. Gerson de Oliveira - PSD, à SABESP, para que execute o serviço de prolongamento da rede de água na rua Benedita Alves dos Santos, a partir do nº 1874, no bairro da Estufa II, em caráter de urgência.