01 - Veto Total ao Autógrafo nº 17/12, Projeto de Lei nº 159/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que dispõe sobre a concessão de incentivos aos estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e aos condomínios residenciais que empreenderem ações de apoio à reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos, nos termos que especifica.

02 - Projeto de Lei nº 04/12, Mensagem nº 001/12, do Executivo, que acrescenta, altera e suprime dispositivos da Lei 1640, de 24 de setembro de 1997.

03 - Projeto de Lei nº 17/12, do ver. José Americano - PR, que estabelece área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público.

04 - Projeto de Lei nº 31/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a gratuidade de 50% de bolsas de estudos a alunos em cursos preparatórios a vestibulares, Enem e concursos diversos, ministrados por ONG’s.

05 - Projeto de Lei nº 32/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá denominação a praça, no centro, município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 33/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, que dá denominação de Batista de Oliveira Filho - Batistinha, a 2ª travessa do lado esquerdo e direito da rua Farmacêutico João Manoel Gonçalves, bairro da Silop, município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 35/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

08 - Requerimento nº 33/12, do ver. Osmar Dias de Souza - DEM, à Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo, que nos informe sobre a solicitação de um plano de estudos para a viabilização da reforma da ciclovia Tabatinga/Lagoinha, solicitada em maio de 2009.

09 - Requerimento nº 34/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, à Sabesp, informações sobre saneamento básico, após a ponte da rua Benedita Maria da Cruz, no bairro do Ipiranguinha.

10 - Requerimento nº 35/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Luiz Fernando Machado, DD. Deputado Federal, que analise dentro dos programas federais existentes, a possibilidade de prover a comunidade do bairro do Sesmaria, no município de Ubatuba, a promoção de readequação, melhoria e extensão de redes de energia elétrica.

11 - Requerimento nº 36/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. Luiz Fernando Machado, DD. Deputado Federal, que analise a possibilidade da vinda a Ubatuba de um técnico/especialista do Departamento Nacional de Proteção Mineral - DNPM para tratar / explanar / informar dos temas relacionados ao licenciamento de micromineradores em Ubatuba.