01 - Projeto de Lei nº 31/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a gratuidade de 50% de bolsas de estudos a alunos em cursos preparatórios a vestibulares, Enem e concursos diversos, ministrados por ONG’s.

02 - Projeto de Lei nº 32/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá denominação a praça, no Centro.

03 - Projeto de Lei nº 35/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 38/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de transporte de pacientes com doenças crônicas para tratamento, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 39/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que institui no âmbito do município Ubatuba, o dia do socorrista do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 41/12, do ver. Mauro Barros - PSC, que institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de Ubatuba denominado “Praia para todos” e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 43/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do número de cargos de provimento em comissão que especifica, instituídos no Anexo VII da Lei nº 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08.

08 - Projeto de Lei nº 47/12, Mensagem nº 14/12, do Executivo, que cria dispositivo da Lei 2752/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ubatuba.

09 - Moção nº 16/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações a Ecoassociação de Estudos para o Meio Ambiente e os participantes Lucas Teixeira Leite, Matheus Castro de Paula, Dirli Firmino Soarez, André Bergamo e Ricardo Magalhães, pela iniciativa, empreendedorismo e exemplo de trabalho e dedicação.

10 - Moção nº 17/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações aos observadores de aves, Fabio de Souza e Roberto de Oliveira, do grupo de observadores de aves da região sul de Ubatuba do arapapá - Cochlearius cochlearius.

11 - Pedido de Informação nº 13/12, do ver. José Americano - PR, sobre a existência de projeto em andamento para conter o constante alagamento da rua Batista de Oliveira, em frente à loja Danilo Materiais para Construção.

12 - Pedido de Informação nº 14/12, do ver. José Americano - PR, se há projeto para melhorias do escoamento das águas pluviais e quais as precauções que estão sendo adotadas para as melhorarias do escoamento pelas galerias.

13 - Pedido de Informação nº 15/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, quantas toneladas de resíduos a cidade gera diariamente e anualmente, qual a distribuição por peso, quantas toneladas é gerada por região e qual a porcentagem que é reciclada.

14 - Pedido de Informação nº 16/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre a cópia da ata da reunião realizada pelo COMAS no dia 19/04/12 às 15h00 na sede da Casa dos Conselhos na rua Paraná.

15 - Pedido de Informação nº 17/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre a ação rápida da retirada de uma árvore, no calçadão central, em frente ao restaurante e lanchonete Ki-delícia, qual o destino da mesma, cópia da autorização dos órgãos ambientais, e se o Conselho Municipal do Meio Ambiente foi notificado.

16 - Requerimento nº 37/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, DD Ministro da Justiça, que nos informe sobre os procedimentos a serem adotados para que Ubatuba possa ser contemplada com a criação de um núcleo de Justiça Comunitária, para que desta forma, facilite o acesso de nossa comunidade.

17 - Requerimento nº 38/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que providenciem a pintura de uma faixa de pedestres e abertura na guia com a devida sinalização na BR-101 Rodovia Mario Covas, mais precisamente no bairro da Praia Grande.