01 - Projeto de Lei nº 39/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que institui no âmbito do município Ubatuba, o Dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 40/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que reconhece como Patrimônio Histórico Cultural e Social de interesse Turístico do Município de Ubatuba a canoa “Maria Comprida” e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 43/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do número de cargos de provimento em comissão que especifica, instituídos no Anexo VII da Lei nº 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08.

04 - Projeto de Lei nº 45/12, do ver. Claudnei Xavier - DEM, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) para instituição de ensino particular que tem programa de concessão de bolsas de estudos para população carente.

05 - Projeto de Lei nº 46/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito - FUMAT.

06 - Projeto de Lei nº 48/12, Mensagem nº 15/12, do Executivo, que dá a denominação de Heloisa Maria Salles ao Teatro Municipal de Ubatuba.

07 - Moção nº 16/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações a Ecoassociação de Estudos para o Meio Ambiente e os participantes Lucas Teixeira Leite, Matheus Castro de Paula, Dirli Firmino Soarez, André Bergamo e Ricardo Magalhães, pela iniciativa, empreendedorismo e exemplo de trabalho e dedicação.

08 - Moção nº 18/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, de congratulações ao professor de Kung Fu Valdir Pereira de Oliveira, o popular “Dragão”, em reconhecimento pelo seu trabalho em prol ao esporte de nossa cidade.

09 - Requerimento nº 39/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, que nos informe sobre a retirada da árvore que existia no calçadão central, em frente ao restaurante Ki-Delícia sobre a anuência ou não deste Conselho sobre os procedimentos à retirada deste espécime, bem como o destino da mesma.

10 - Requerimento 40/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Ministro da Educação, para que nos informe sobre os procedimentos acerca do programa Mais Educação deste ministério para que Ubatuba possa pleitear participação neste programa.

11 - Requerimento nº 41/12, do ver. José Americano - PR, à Transporte Cidade de Ubatuba, para que se proceda à extensão de uma linha de ônibus com pelo menos mais 03 (três) horários da BR-101 até a praia (Chalé da Zita), garantindo à população da região acesso ao transporte coletivo urbano de qualidade e eficaz.

12 - Requerimento nº 42/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, à Elektro, a fim de que execute o serviço de instalação de 03 (três) luminárias na rua Antônio Inglês Santos, no bairro do Araribá.

13 - Requerimento nº 43/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, à Elektro, a fim de que execute o serviço de instalação de 01 (uma) luminária na rua Principal da praia da Almada na esquina da rua Praia Brava.

14 - Requerimento nº 44/12, do ver. Mauro Barros - PSC, ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, reparo no poste e luminária localizada entre o km 50 e 51 da rodovia Mario Covas (BR-101), neste município.