O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Jairo dos Santos, convida integrantes de Entidades Não Governamentais, que tenham objetivos comuns na defesa de interesses econômicos, profissionais, sociais e ambientais, para participarem do processo de eleição de representantes da Sociedade Civil Organizada no Grupo Setorial de Coordenação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. O cadastramento das Entidades interessadas deverá ser feito na Secretaria da Câmara Municipal até o dia 02 de fevereiro às l7 horas. As entidades que tiverem o cadastramento aprovado poderão participar da eleição, que será no mesmo dia 02 de fevereiro, às l8 horas, na Câmara Municipal.

As Entidades Não Governamentais terão de comprovar atuação de pelo menos um ano no município de Ubatuba e apresentar-se com os seguintes documentos:

1- Cópia autenticada dos Estatutos da Entidade registrados em cartório, bem como da última alteração estatutária, se houver;
2- Cópia da ata de fundação da Entidade;
3- Cópia da ata de posse da atual diretoria da Entidade;
4- Cartão de CGC/CNPJ;
5- Currículo da Entidade;
6- Documento assinado pelo presidente da Entidade, indicando seu representante;
7- Indicação do endereço da sede atual da Entidade no município de Ubatuba.

"Esta Casa de Leis considera de fundamental importância a atuação de nossos representantes junto ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, estabelecido pela Lei Estadual 10 019/98 e pelo decreto Estadual 47.303/02 para que se possa defender os interesses e os anseios da população na busca de um desenvolvimento sustentável, que permita uma melhor qualidade de vida.", afirma Jairo.