01 - Projeto de Lei nº 02/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do município de Ubatuba e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.

02 - Projeto de Lei nº 18/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado.

03 - Projeto de Lei nº 21/12, do ver. Mauro Barros - PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca, nas escolas da rede pública municipal, conforme especifica.

04 - Projeto de Lei nº 38/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de transporte de pacientes com doenças crônicas para tratamento, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 48/12, Mensagem nº 15/12, do Executivo, que dá a denominação de Heloisa Maria Salles ao Teatro Municipal de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 51/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do número de cargos de provimento efetivo que especifica, instituído no anexo V da Lei nº 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08.

07 - Projeto de Lei nº 53/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que declara como de Relevante Interesse Social, Econômico, Histórico, Turístico e Ambiental os Ranchos de Pesca Artesanal no município de Ubatuba.

08 - Moção nº 19/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, de congratulações ao senhor Mauro Jordão Farias, em reconhecimento aos trabalhos prestados em nosso município.

09 - Pedido de informação nº 18/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre o sistema de Zona Azul no município.

10 - Pedido de informação nº 19/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre o projeto de melhorias de pavimentação da avenida Expedicionários e a execução da ponte sobre o Rio Maranduba.

11 - Requerimento nº 45/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, à Secretaria do Meio Ambiente, para a limpeza e manutenção da rodovia SP-55 entre os km 40 dando continuidade até o km 60 desta rodovia sentido bairro Perequê-Mirim ao bairro Lázaro.

12 - Requerimento nº 46/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, ao DER, para o nivelamento da ponte entre o Rio Escuro e Praia Dura na rodovia SP-55 km 55,5.

13 - Requerimento nº 47/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, à Elektro, a fim de que execute a instalação de luminárias em frente aos dois pontos de ônibus que foram colocados na rua Frei Tarcísio, no bairro Jardim Ipiranga.