01 - Projeto de Lei nº 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 28/12 - Projeto de Lei nº 20/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA para o município.

03 - Projeto de Lei nº 51/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do número de cargos de provimento efetivo que especifica instituído no anexo V da Lei nº 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08.

04 - Projeto de Lei nº 55/12, Mensagem nº 20/12, do Executivo, que concede incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA para o município.

05 - Projeto de Lei nº 56/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá denominação de “José de Souza” ao Centro Comunitário do Bairro Jardim Vale do Sol, município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 60/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar incentivos para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Ubatuba.

07 - Moção nº 22/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de pesar aos familiares do Senhor João Zacarias de Oliveira.

08 - Moção nº 23/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, de congratulações aos integrantes da oficina de menestréis de Ubatuba em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em prol a cultura de nosso município.

09 - Moção nº 24/12, do ver. Mauro Barros - PSC, de congratulações a corporação da Guarda Municipal pelos 18 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município de Ubatuba.

10 - Pedido de informação nº 20/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre questões que envolvem o melhor desempenho do Corpo de Bombeiros nesta cidade ao atendimento de nossa população.