01 - Projeto de Lei nº 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 136/11, Mensagem nº 051/11, do Executivo, que regulamenta a atividade de tatuagem de verão nas praias do município.

03 - Projeto de Lei nº 54/12, Mensagem nº 19/12, do Executivo, que cria, localiza e denomina Centro de Educação Infantil - CEI - Sertão da Quina no bairro do Sertão da Quina.

04 - Projeto de Lei nº 58/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que isenta os aposentados do pagamento de Zona Azul no território de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 61/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dá denominação de “Pescador João Zacarias de Oliveira” à rua Oito, no bairro da Maranduba.

06 - Projeto de Lei nº 62/12, do ver. Mauro Barros - PSC, que institui no município de Ubatuba, a instalação de aparelhos de ginástica e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física nas ATI’s (Academia da Terceira Idade), e dá outras providências.

07 - Requerimento nº 49/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, manutenção da ciclo-faixa na BR-101, rodovia Dr. Mário Covas, bairro do Perequê-Mirim.