01 - Projeto de Lei nº 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 55/12, Projeto de Lei nº 35/12, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 58/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que isenta os aposentados do pagamento de zona azul no território municipal de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 64/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dá denominação de “Rua do Gengibre” a rua Projetada 294, no bairro do Araribá.

05 - Projeto de Lei nº 66/12, Mensagem nº 22/12, do Executivo, que dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Pescadores da Enseada.

06 - Pedido de Informação nº 21/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre o trecho de acesso que liga a Rua 16 do Balneário Santa Cruz, na Maranduba, ao bairro do Sertão do Ingá, se existe ou não no Mapa Viário da PMU.

07 - Requerimento nº 50/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Deputado Estadual, Sr. Fernando Capez, que Analise/estude a criação de um dispositivo estadual/legislação específica que possa contemplar as comunidades quilombolas do Estado de São Paulo com 5% do ICMS Verde repassado aos municípios.

08 - Requerimento nº 51/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Deputado federal, Sr. Luiz Fernando Machado, que Analise/estude a criação de um dispositivo federal/legislação específica que possa contemplar as comunidades quilombolas do Estado de São Paulo com 5% do ICMS Verde repassado aos municípios.

09 - Requerimento nº 52/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Vivo Telefonia Celular com Central em São José dos Campos, que reitere a elaboração de estudos para telefonia celular na região dos bairros do Corcovado, Praia Dura e Folha Seca.

10 - Requerimento nº 53/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Elektro Serviços S.A, que proceda os serviços de retirada e recolocação urgente de um poste que se encontra no meio da via, esquina com a rua Santa Úrsula, bairro do Sertão da Quina.