Gerando muito mais problemas que soluções para País, a MP 232, sorrateiramente editada no último dia de 2004, surpreendeu as empresas prestadoras de serviços com a falta de seriedade para com o próprio projeto do governo de gerar mais empregos e estimular o crescimento.

Tamanho é o contra-senso, que o estrangulamento criado pelo aumento da carga tributária terá de ser compensado pelo repasse ao contratante, o que gerará preços ainda maiores no final da cadeia produtiva e conseqüentemente irá onerar mais uma vez o bolso do consumidor.

Não é por acaso que além dos recursos administrativos e das ações judiciais, a artilharia contra a MP está sendo cada vez mais engrossada. Para os prestadores de serviços o peso de mais uma tributação abusiva afetará principalmente os salários e as contratações, sem falar no forte impacto no caixa das empresas. A MP inviabilizará ainda custos e operacionalização, exaurirá a já minguada margem de lucro, diminuirá substancialmente os índices de contratações e acima de tudo, empurrará as pequenas empresas com problemas financeiros para a informalidade.

A atitude do governo é sobretudo paradoxal. Ao mesmo tempo em que anuncia programas de criação de empregos formais como o Primeiro Emprego e outras bandeiras, numa atitude irresponsável, utiliza-se de lamentável subterfúgio para punir mais da metade das empresas prestadoras de serviços do País, inviabilizando as contratações formais.

O governo já demonstrou em outras ocasiões que não tem muita simpatia para com o setor. Como se não bastasse a injusta exclusão do setor de serviços do Simples, o aumento em 2003, de 167% da Contribuição Social, os pesados tributos fiscais como o IR, PIS, Cofins, ISS, entre outras despesas e taxas diversas, além dos encargos sociais FGTS, INSS entre outros, a equipe econômica demonstra, mais uma vez, total insensibilidade ao impelir as empresas ao limite de sua capacidade contributiva.

O setor de serviços é o que mais gera empregos no País, é e sempre foi, parceiro dos setores produtivos, está sempre disposto a contribuir com a sua parte para melhorar os padrões sociais e econômicos, procura sempre estar aberto ao diálogo, oferecendo sugestões e soluções e sempre esteve ao lado do governo nos momentos de crises e instabilidades, deveria agora, no mínimo, merecer mais consideração.

Nota do Editor: Vander Morales é Presidente da ASSERTTEM - Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário.