Parece piada, mas dia 23 de agosto será ‘celebrado’ em todo o País o Dia da Injustiça. Mas qual é o motivo para ‘comemorar’ esta data? Todos sabem que o Brasil é recordista no quesito ‘injustiça’, principalmente quando se fala em impunidade e desigualdade: o salário mínimo é insuficiente, a educação e a saúde públicas são lamentáveis, e assim por diante. Isso sem falar da injustiça tributária, o tipo de injustiça que mais afeta alguns setores da economia.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) de fevereiro de 2011 apontou que a carga tributária, em relação ao PIB, teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos, atingindo 35,04% em 2010. A arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%), enquanto a arrecadação dos estados foi de R$ 50,77 bilhões (17,51%) e a dos municípios cresceram 14,27%, em termos nominais (R$ 7,14 bilhões). Isso quer dizer que, na última década, os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população.

Um dos setores empresariais que mais sofre com os tributos governamentais é, sem dúvida, o setor de bebidas. Mas não em seu todo, é claro. Os injustiçados são ‘apenas’ os pequenos e médios fabricantes nacionais, responsáveis pela geração de aproximadamente 30 mil empregos diretos. Só em 2012, 16 fábricas regionais de refrigerantes fecharam suas portas devido à alta carga tributária e às dificuldades de concorrência com as grandes corporações do setor.

Devido à emaranhada legislação tributária e à suas constantes mudanças, a situação das pequenas e médias indústrias está cada dia mais calamitosa. E a tendência é piorar: a partir de 01 de outubro, as bebidas frias (água, cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos) terão aumento dos impostos federais, entre eles o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mais uma vez, as principais prejudicadas serão as empresas regionais do setor, sendo o consumidor aquele que, no fim das contas, vai acabar pagando o pato dessa injustiça.

Há anos discute-se a necessidade de uma reforma tributária que diminua os desequilíbrios do sistema de arrecadação de impostos do país. Contudo, não vejo o menor interesse político em reverter essa situação, já que o Fisco pressupõe somente o lucro. Para alertar a sociedade, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) criou o “Zé Bocão”, personagem que representa os pequenos fabricantes de refrigerantes que estão cansados de esperar por soluções e estão denunciando, pessoalmente, as injustiças e distorções da atual estrutura do setor de bebidas.

A injustiça tributária é danosa para uma nação que vem crescendo e avançando econômica e socialmente; as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional criam barreiras ao desenvolvimento do País. Diante desse crítico cenário, a Afrebras faz um apelo para que o governo federal corrija o processo de extrema monopolização do setor de bebidas, que concentra a participação de mercado e o faturamento nas mãos das grandes corporações multinacionais. É preciso um esforço para realizar as mudanças no segmento de bebidas frias e evitar o fechamento de mais fábricas, a perda de mais empregos e criar condições dignas de concorrência com as grandes marcas.

Nota do Editor: Fernando Rodrigues de Bairros é presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras.