O dia 23 de setembro é o dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Neste dia, em 1913, a Argentina promulgou a lei “Palácios”, a primeira lei que punia quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade. Esta lei inspirou muitos outros países a proteger mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

A data de 23 de setembro foi escolhida pelos países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh em setembro de 1999 (86 anos depois).

O Brasil é Pais de origem, destino e transito de tráfico de pessoas.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), ligada ao Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2010 cada ano cerca de 60 mil brasileiros são vítimas da rede internacional de tráfico de pessoas, a grande maioria das vitimas são mulheres de família de baixa renda com 18 a 25 anos de idade, traficadas por fins de exploração sexual; principais destinos: Espanha, Portugal e Suíça. (*)

Para marcar essa data, com o apoio do TAMAR, o COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO LITORAL NORTE realizou um debate na Câmara Municipal de Ubatuba nesta segunda-feira (17/09). O presidente do Comitê, o delegado seccional Dr. Leon Ribeiro Nascimento, não pode comparecer, tendo sido representado pela secretária do Comitê, professora Adriana Bloes.

Abrindo a sessão, o professor Rui Alves Grilo, coordenador do Comitê em Ubatuba, agradeceu o apoio do Tamar e a participação dos alunos das escolas Tancredo Neves e Deolindo de Oliveira Santos que lotaram completamente o auditório.

Em seguida foram apresentados alguns vídeos sobre o tema e em diferentes lugares do mundo traduzindo a extensão do problema.

A jornalista Priscila Siqueira, uma das maiores autoridades no assunto e com vasta militância, demonstrou que o tráfico de pessoas está mais próximo do que a gente imagina e atinge pessoas de diferentes idades e classes sociais. No entanto, o maior número de pessoas traficadas com o objetivo de exploração sexual são mulheres na faixa de 13 a 25 anos.

O tráfico de pessoas se tornou a segunda atividade criminosa mais lucrativa só perdendo para o tráfico de armas. Abrange três tipos: para exploração de mão de obra em condições de escravidão, para exploração sexual e para tráfico de órgãos. Citou o envolvimento de grandes redes de lojas na exploração de mão de obra, recentemente multadas pelo Ministério do Trabalho, fato amplamente divulgado pela imprensa. Também citou o envolvimento de grandes hospitais no tráfico de órgãos.

Para mostrar a extensão do problema citou um caso de meninos que foram atraídos com a promessa de carreira em times de futebol e depois foram castrados e submetidos a aplicação de silicone para feminizá-los e explorá-los sexualmente.

O Dr. Leandro Américo Braz, advogado assistente do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, apresentou a evolução da legislação sobre o tema e a tipificação dos crimes relativos ao tráfico. Salientou a necessidade de prevenção e informação, especialmente quando alguém recebe proposta de trabalho em outro país, estado ou cidade. Para isso, foram distribuídos folders com orientação e endereço para denúncia e pedido de informação, tanto no Brasil quanto no exterior.

Também esteve presente uma representante da Campanha da Fraternidade que deverá ter como tema a juventude, em 2013, e o tráfico de pessoas, em 2014.

Ao abrir-se à palavra para a platéia, foram feitas várias intervenções, as quais foram acompanhadas com muito interesse por todos.

Ao encerrar os trabalhos, os palestrantes solicitaram a todos um papel ativo na prevenção do tráfico de pessoas através da divulgação das informações em seus locais de moradia e de convivência.