Quase dois milhões de usuários se enquadram nos planos coletivos também chamados de PME (Pequenas e Médias Empresas) com menos de 30 vidas, que representam mais de 86% dos contratos de planos de saúde no País.

Como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não controla os reajustes referentes a essa modalidade de contrato, que dependem da livre negociação entre as operadoras e as empresas contratantes, as primeiras deitam e rolam na hora de aumentar as mensalidades ou cancelar o contrato - quando ele não mais interessa à operadora, sem dó nem piedade, deixam o beneficiário sem cobertura.

Para que entendamos melhor a lógica de mercado, é preciso dizer que as operadoras deixaram de se interessar pelos planos individuais, que oferecem maior segurança ao beneficiário, quando o mercado de pequenas e médias empresas explodiu no Brasil, seduzindo os planos de saúde com ótimas oportunidades de negócio. Esse nicho de empresas representa, hoje, 20% do PIB nacional. Como se trata de um negócio muito melhor para o contratado do que para a ponta extrema do contratante (beneficiários), os abusos têm sido constantes, num terreno sem regulamentação e fiscalização.

Foram tantas as reclamações no PROCON e os processos judiciais que a ANS abriu consulta pública para o reajuste desse tipo de plano que não é regulado por ela. O objetivo da proposta de uma nova Resolução Normativa é diluir o risco desses contratos, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste. Esse equilíbrio poderia existir se os cálculos considerassem toda a carteira e não só a sinistralidade, que puxa para cima os valores. Já que as operadoras depositam no mercado PME a esperança de lucro e sustentabilidade do negócio, deveriam ser mais transparentes e tornar públicos os seus balanços, como acontece com as empresas que ingressaram na Bolsa de Valores.

Muitos ainda preferem o lugar perverso da sombra à luz, onde todos podem ver com exatidão e contratar sem enganos. A dignidade perpassa todas as esferas do relacionamento humano, quer seja ele pessoal ou comercial, é uma questão de princípios. A saúde, como sabemos, não pode ser entendida como um bem comercial comum, ela não é uma margarina que passamos no pão.

A consulta pública para o reajuste dos planos PME se encerrou no último dia de agosto, vamos aguardar a publicação dos resultados e as novas regulamentações da ANS para saber se o consumidor será, enfim, respeitado.

Nota do Editor: Renata Vilhena Silva é sócia-fundadora do Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, e autora das publicações “Planos de Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo” e “Direito à Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça”.