01 - Veto Parcial, ao Autógrafo nº 057/12 - Projeto de Lei nº 47/12 - Mensagem nº 14/12, do Executivo, que altera dispositivos da lei municipal nº 3491/12, alteradora da lei municipal nº 3459/11 que cria dispositivo na lei municipal nº 2752/05, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do município de Ubatuba.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 083/12 - Projeto de Lei nº 63/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes executivo e legislativo e das entidades da administração indireta do município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 84/12, Mensagem nº 26/12, do Executivo, que altera o Paragrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 3460/2011, que dispõe sobre a extinção de vagas excedentes de funções de Professor Adjunto de Ensino Básico I e II e do Ensino Profissionalizante.

04 - Requerimento nº 72/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, à Elektro, que execute o serviço de instalação de luminárias na rua Vitória, bairro Estufa II.

05 - Requerimento nº 73/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, à Elektro, que execute o serviço de instalação de luminárias na rua Flamengo, no bairro Estufa II.

06 - Requerimento nº 74/12, do ver. Adilson Lopes - PPS, à Elektro, que execute o serviço de instalação de luminárias na rua José Coutinho dos Santos, no bairro Prumirim.

07 - Requerimento nº 75/12, do ver. Silvinho Brandão - PSB, à Sabesp, que viabilize o prolongamento de rede de água nas ruas Sebastião Fileto da Rocha, João Rodrigues Leite, Arlindo Narciso e Murici, bairro Cachoeira dos Macacos.