A partir da quinta-feira, 1º de novembro, as operadoras de internet em banda larga são obrigadas a oferecer ao consumidor, no mínimo, 20% da velocidade contratada. A velocidade média deve ser pelo menos 60% do que consta em contrato. As regras foram definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para a Fundação Procon de São Paulo, o consumidor tem direito de receber aquilo por que pagou.

"Finalmente a Anatel definiu parâmetros mínimos de qualidade e dá ao consumidor a possibilidade de medir a velocidade de conexão", afirma o diretor-executivo do Procon, Paulo Arthur Góes. Ele salienta que, apesar da resolução da Anatel, a operadora tem que oferecer ao consumidor o que consta em contrato: "a empresa não pode entregar 2 mb e cobrar por 10. Se o consumidor verificar que a velocidade de conexão é menor que a contratada, pode procurar o Procon-SP e fazer sua reclamação".

As empresas são obrigadas a disponibilizar na internet software de medição de velocidade. As operadoras e a própria Anatel são obrigadas a dar publicidade aos dados coletados.

Para mais informações, acesse a página da Fundação Procon de São Paulo.