01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 110/12 - Projeto de Lei nº 122/12, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que revoga a Lei nº 2957/07, que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no município de Ubatuba.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 125/12 - Projeto de Lei nº 132/12, do ver. José Americano - PR, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubatuba a encenação da Paz de Iperoig.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 130/12 - Projeto de Lei nº 137/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo fazer repasse através de convênios e parcerias com associações de bairros.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº 132/12 - Projeto de Lei nº 139/12, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que acrescenta alínea C ao Art. 13 da Lei nº 711/84.

05 - Projeto de Lei nº 06/13, Mensagem nº 04/13, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da 6ª Superintendência Regional de Polícia Federal.

06 - Pedido de Informação nº 02/13, da verª. Flavia Pascoal - PDT, informações sobre o processo de regularização do bairro Sesmaria.

07 - Requerimento nº 02/13, do ver. Bibi - PT, ao Exmo. Sr. Gastão Vieira, DD. Ministro do Turismo, que nos informe da possibilidade de Ubatuba ser contemplada com a Pronatec - Copa, informando ainda de quais procedimentos se farão necessários para participar deste importante programa.

08 - Requerimento nº 03/13, do ver. Adão Pereira do Santos - PDT, à Elektro, que em caráter de urgência, execute o serviço de colocação de 3 (três) luminárias ao longo da rua Benedito Ciro dos Santos, área central do município, final da avenida Dona Maria Alves, atrás da feira da “Praça Bip” no Centro.