01- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 31/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera o artigo 10 da LOM, reduzindo para 9 (nove) o número de Vereadores da Câmara Municipal. Com Emenda nº 1 do Autor, aumentando o nº para 10 vereadores.

02- PROJETO DE LEI N° 61/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que suspende por 90 dias a concessão de alvará para instalações rádio-base, antenas transmissoras e receptoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral, outras antenas de radiações eletromagnéticas e produtos afins, no Município de Ubatuba, de que trata a Lei 1766/98 e suas alterações posteriores.

03- PROJETO DE LEI N° 63/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que dá a denominação de rua Antônio José Lanzoni, à atual rua "A", localizada no Itaguá.

04- PROJETO DE LEI Nº 64/04, do Ver: EDUARDO CÉSAR - PL, que veta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a realização de concursos públicos aos sábados.

05- PROJETO DE LEI Nº 65/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, que altera a denominação da rua Flamboyants, no Itamambuca, que passa a denominar-se rua Sapucaia.

06- PROJETO DE LEI Nº 68/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá denominação de "Travessa do Ingá" à via pública, no Recanto do Itamambuca.

07- VETO DO PROJETO DE LEI Nº 15/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providencias.

08- VETO DO PROJETO DE LEI Nº 28/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que equipara os vencimentos do Fiscal de Tributos e do Fiscal de Obras, ao do Fiscal de Postura, da escala de vencimento Municipal vigente.

09- MOÇÃO Nº 18/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de congratulações ao 5º Aniversário da Diocese de Caraguatatuba.

10- MOÇÃO Nº 19/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de congratulações à Dom Fernando Mason, pelo Título de Cidadão Caraguatatubense, e pelo desempenho junto a Diocese de Caraguatatuba.

11- MOÇÃO Nº 20/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de congratulações à cidade de Caraguatatuba, pelos 147 anos de Emancipação Político-Administrativo.

12- MOÇÃO Nº 21/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de congratulações à cidade de Cubatão, pelos 55 anos de Emancipação Político Administrativa.

13- MOÇÃO Nº 22/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, de protesto pela política adotada pela Telefônica, que está penalizando a população de baixa renda, deixando de fornecer cartões telefônicos com poucas unidades, somente sendo oferecidos com 75, 50 ou 40 unidades.

14- MOÇÃO Nº 23/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de congratulações ao "caiçara" Benedito dos Santos - GEM, pelo relevante trabalho de Educação Ambiental realizado em nosso Município.

15- MOÇÃO Nº 24/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de repúdio ao Projeto de Lei 21/03, do Dep. Roberto Gouveia, que desconsidera crime o aborto provocado pela gestante.

16- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 43/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando esclarecimento sobre as providências para solucionar os problemas da rua Espírito Santo, esquina com a av. São Paulo, onde um cano da Sabesp rompeu-se formando uma cratera.

17- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando esclarecimento sobre qual área de atuação da Empresa SANEPAV no Município.

18- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando cópia dos cartões de pontos dos funcionários da Regional Sul.

19- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando cópia do cadastramento de contribuintes do Município.

20- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando esclarecimento sobre qual o motivo da Escola Municipal do Prumirim estar fechada.

21- PEDIDO DE INFORMAÇÃO 48/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, solicitando prestação de contas da encenação da Paixão de Cristo em 2004.

22- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 49/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, solicitando cópias dos Habite-se concedidos nos exercícios de 2002, 2003, e 2004.

23- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 50/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, solicitando o quadro de pessoal da COMTUR, indicando nome, função, data de admissão e salário de todos os seus funcionários.

24- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 51/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, sobre a dragagem do Rio Grande.

25- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº52/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, sobre o fechamento do Pronto Atendimento da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

26- REQUERIMENTO Nº 45/04, do Ver. ANDRADE HENRIQUE - PAN, à Telefônica, solicitando a instalação de um telefone público, em frente ao ponto de aluguel de caminhões, na rua América, no Sesmaria.

27- REQUERIMENTO Nº 46/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, à Sabesp, solicitando a construção da rede de esgoto até o Vale do Sol, no Ipiranguinha.

28- REQUERIMENTO Nº 47/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, à Prefeitura solicitando a Secretaria de Obras a melhora da pavimentação das calçadas de acesso a está Casa de Leis.

29- REQUERIMENTO Nº 48/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, à Telefônica, solicitando a instalações de aparelhos de telefonia de deficiente auditivo, nos locais de maior concentração de público de nossa Cidade.

30- REQUERIMENTO Nº 49/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, a adaptação dos acessos e banheiros do prédio da Câmara Municipal de Ubatuba a portadores de necessidades especiais, dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

31- REQUERIMENTO Nº 50/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, para instalação de rampas ou elevadores para facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais ao Plenário desta Casa.

32- REQUERIMENTO Nº 51/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DER, que realize estudos visando melhorias na sinalização em frente ao Mercado Ubá Oba, na Maranduba.