A Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIESS) deram início ao processo de renovação de seu Conselho Gestor para o biênio 2013/2014. As entidades da sociedade civil interessadas em participar da renovação do Conselho Gestor da APAMLN e ARIE-SS devem primeiramente se cadastrar para depois participar do processo eleitoral.

O prazo para a inscrição será até 10 de abril e cada cidade do Litoral Norte terá um local para que as pessoas entreguem os documentos solicitados e a ficha cadastral. O edital, bem como a ficha cadastral, podem ser conferidos na íntegra, no link do Diário Oficial.

Serão eleitos 12 representantes titulares da sociedade civil organizada e 12 suplentes, de entidades diferentes ou não. As vagas serão distribuídas entre os setores: pesqueiro e maricultura; setor náutico (incluindo turismo, esportes, prestadores de serviços, estruturas náuticas); entidades ambientalistas e entidades de ensino e pesquisa.

Os representantes da sociedade civil serão eleitos em reunião especialmente convocada para este fim, no dia 23, em local a definir. Já a posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 25 de abril, a partir das 14h, no Centro de Visitantes do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba, localizado na Rua do Horto Florestal, 1200, Bairro Rio do Ouro, Caraguatatuba/SP.

Segundo Lucila Vianna, gestora da APAMLN, o Conselho Gestor tem trabalhado nos últimos cinco anos como um fórum de discussão dos destinos do território marinho na região. “Juntos, estamos construindo consensos e tomando decisões de forma compartilhada, em busca de uma convivência justa e democrática entre todos os usuários do território, para que o uso e ocupação da unidade aconteça de forma sustentável. Este biênio será especialmente importante, porque será elaborado o Plano de Manejo, que é um importante instrumento de gestão territorial. A renovação e a continuidade deste fórum é importante para que possamos, em conjunto com a sociedade e órgãos públicos das diferentes esferas, propor as ações necessárias para atingir os objetivos legais desta unidade de conservação.”

Para cadastrar

As entidades interessadas em representar a sociedade civil organizada no conselho devem apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovação da efetiva atuação da entidade nos municípios nos últimos dois anos;

b) Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório e cópia do respectivo CNPJ, devidamente atualizado;

c) Cópia da ata de eleição da diretoria atual;

d) Manifestação formal da direção da entidade demonstrando interesse em participar do Conselho Gestor da APAMLN e ARIESS, por meio de carta simples;

e) Ficha de cadastro preenchida pelo representante legal da entidade (modelo anexo ao edital publicado no site).

Locais de cadastramento

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, nos seguintes locais:

Ubatuba: Escritório Regional da Fundação Florestal
Rua Dr. Esteves da Silva, 510 – Centro. Tel: (12) 3832-4725
Tratar com Pedro ou Letícia

Caraguatatuba: Escritório Regional IBAMA (exceto às sextas-feiras)
Av. Rio Branco, 880 – Bairro Indaiá – Centro Tel.: (12) 3883-7520
Tratar com Francisco

São Sebastião: Sede da ESEC Tupinambás / ICMBio
Av. Manoel Hipólito do Rego, 1907 – Praia do Arrastão Tel: (12) 3892-4427
Tratar com Gerhard

Ilhabela: Sede do Parque Estadual da Ilhabela
Pça. Cel. Julião de Moura Negrão, 115 – Vila Tel.: (12) 3896-2585
Tratar com Renan