01 – Projeto de Lei nº 10/13, Mensagem nº 05/13, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 15/13, Mensagem nº 11/13, do Executivo, que disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.

03 – Projeto de Lei nº 18/13, Mensagem nº 010/13, do Executivo, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3348/10, que dispõe sobre a permissão de uso de área pública ao Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica – IPEMA.

04 – Moção nº 02/13, do ver. Bibi – PT, Moção de congratulação ao evento “Impacto Ubatuba” organizado pelos pastores Eliseu Francisco Martins da Silva e Carlos César Novaes.

05 – Requerimento nº 22/13, do ver. Bibi – PT, ao Ilmo. Sr. Luciano Rezende, DD. Prefeito da Cidade de Vitória – ES, que forneça informações ou documentos sobre os procedimentos necessários para a implantação do Programa Terra Mais Igual de Regularização Fundiária.

06 – Requerimento nº 23/13, do ver. Bibi – PT, à Exma. Sra. Leci Brandão, DD. Deputada Estadual, que encaminhe através da secretaria competente, a viabilização e a implantação de um Distrito Policial na Região Sul, conforme o Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

07 – Requerimento nº 24/13, do ver. Bibi – PT, ao Ilmo. Sr. Marco Pilla, DD. Diretor Executivo da Fundação Itesp, que forneça informações referentes aos procedimentos necessários para a participação de Ubatuba, no Programa Minha Terra de Regularização Fundiária.

08 – Requerimento nº 25/13, do ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo Sr. Edison Lobão, DD. Ministro de Minas e Energia que empreenda esforços para que o Governo Federal autorize a implantação e a execução das obras pendentes no Município de Ubatuba, por meio do decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 do Programa Luz para Todos.

09 – Requerimento nº 26/13, do ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo Sr. Rodrigo Agostino, DD. Prefeito da Cidade de Bauru – SP, que forneça cópia do processo e/ou projeto que criou o espaço e obra para construção da pista pública de skate.

10 – Requerimento nº 27/13, do ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo Sr. Edison Lobão, DD. Ministro de Minas e Energia que sensibilize frente aos procedimentos necessários para a efetiva implantação, de urgência, de energia elétrica na residência do Sr. Sebastião Cipriano no bairro da Tabatinga, sendo que o mesmo é cadastrado desde 2006, no Programa Luz para Todos.

11 – Requerimento nº 28/13, do ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Gastão Vieira, DD. Ministro do Turismo, que informe a possibilidade e os procedimentos para que Ubatuba seja contemplada com o Projeto Olá, Turista.

12 – Requerimento nº 29/13, do ver. Eraldo Todão – Xibiu – PSDC, que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, colocação de 02 placas de sinalização indicando o bairro Perequê–Açu.

13 – Requerimento nº 30/13, do ver. Eraldo Todão – Xibiu – PSDC, que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, colocação de 01 placa de sinalização indicando a Aldeia Indígena Boa Vista no bairro do Prumirim.

14 – Requerimento nº 31/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, que seja oficiada a Empresa de Transporte Expresso Verde Bus, que proceda em caráter de urgência a modificação do percurso até o Sertão do Ubatumirim.

15 – Requerimento nº 32/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, que seja oficiada a Elektro – Eletricidade e Serviços S.A. que execute a troca de 06 lâmpadas na BR-101 na altura do km 50 até o Auto Posto Kamomê.

16 – Requerimento nº 33/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo, que viabilize verbas para o município de Ubatuba, para recuperação das estradas vicinais.