01 – Projeto de Emenda a LOM nº 01/13, Mensagem nº 06/13, do Executivo, dispõe sobre a alteração dos artigos 204 e 211 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº 19/13, Mensagem nº 013/13, do Executivo, dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos como fundação e autoriza o poder executivo a firmar contratos de gestão com fundações e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 25/13, Mensagem nº 014/13, do Executivo, autoriza o poder executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR.

04 – Pedido de Informação nº 08/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, para que forneça relação dos permissionários que possuem concessão de “bancas de jornais e revistas” no município de Ubatuba.

05 – Requerimento nº 34/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, que seja oficiado à Sabesp, que tomem as devidas providências junto a empreiteira contratada terminem as obras de saneamento do bairro da Estufa II.

06 – Requerimento nº 35/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, a Elektro – colocação de 01 luminária na rua Toyota, na altura do nº 44, bairro do Sesmaria.

07 – Requerimento nº 36/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, Elektro, solicitação de informações sobre os processos, UC 37103571, UC 37031333, UC 37031236, UC 37031287, UC 37031309, UC 3705872, que não foram atendidos.

08 – Requerimento nº 37/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, para que proceda o término das obras de reparo do asfalto da rua Bangu, bairro da Estufa II.

09 – Requerimento nº 38/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, para que seja oficiado ao deputado estadual Padre Afonso Lobato, para que interceda junto ao Governo do Estado no intuito de que seja destinada para o município de Ubatuba, verba para a infraestrutura do bairro Bela Vista.

10 – Requerimento nº 39/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, para que seja oficiada a Empresa de Transporte Urbano Verde Bus, que tome as devidas providências, quanto à troca do telhado do Terminal Rodoviário de Ônibus.