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Conforme o Projeto de Lei do Executivo nº 25/13, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, a partir do dia 2 de maio a cobrança da taxa de Zona Azul voltará a ser administrada pela Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, COMTUR. Além da mudança na coordenação (na gestão passada o serviço era realizado por uma empresa terceirizada de outro município), o novo projeto tornou obrigatória a divulgação de todo balanço financeiro no Portal da Transparência, disponível no site da prefeitura.

De acordo com o prefeito Maurício Moromizato (PT), pelo menos metade do total arrecadado com a Zona Azul será destinada ao setor da saúde pública local. “Infelizmente, a gestão passada deixou um rombo milionário na Secretaria de Saúde e precisaremos ir atrás de recursos. Por isso, já definimos que 50% da arrecadação serão diretamente repassados à Secretaria de Saúde, com o objetivo de cobrir esse rombo herdado da administração anterior”, afirmou o prefeito.

O atual presidente da Companhia, José Lindolfo Candinho, explica que o restante do valor arrecadado será corretamente aplicado em projetos que beneficiem o turismo na cidade, como obras que visem melhorias de acesso às praias, cachoeiras e pontos turísticos em geral. “Nosso objetivo é transformar a COMTUR em uma companhia que venha realmente contribuir para o desenvolvimento do turismo na cidade, afinal, é para isso que ela foi criada” disse o atual presidente Candinho.

A COMTUR

A empresa foi criada em 1991, mas apenas a partir de 95, com a integralização do capital dos sócios, passou a existir formalmente. A prefeitura é acionista majoritária, com 51% das ações e empresários detêm os 49% das ações restantes. A COMTUR, que até o momento vinha sobrevivendo da arrecadação das taxas de entrada de ônibus e vans na cidade, e do uso dos sanitários nas praias, estava repleta de dívidas, processos e no ano passado passou por uma CPI, estando inclusive com suas contas bloqueadas judicialmente, devido a ações trabalhistas do ano de 2005.

Entre as diversas irregularidades, foi constatado que: não era feita a contabilidade da empresa desde março de 2012; não havia informações sobre o tamanho da dívida da empresa; não havia assessoria jurídica; o último relatório de contabilidade se encontrava em um escritório sem nenhum vínculo com a empresa; e o livro de registro de funcionários e outros documentos da empresa haviam desaparecidos.

Desde o dia 7 de janeiro, o atual presidente vem trabalhando firme para colocar a casa em ordem. Um escritório de contabilidade foi contratado para solucionar as inadimplências contábeis, e, no momento, as contas bancárias já estão desbloqueadas, parte das dívidas trabalhistas já foram sanadas, a folha de pagamento dos funcionários está em dia e ainda foram adquiridas duas motos novas para a equipe de fiscalização.

“O prefeito já ressaltou que quer o dinheiro arrecadado na Zona Azul voltando em benefício para a cidade e para os cidadãos locais. Além disso, ele cobrou transparência total na utilização e repasse dos recursos e é isso que estamos fazendo”, disse Candinho, que já aplicou parte dos recursos na compra de roçadeiras, doadas à Secretaria de Obras, para que o serviço de capina nas vias da cidade seja mais rápido e eficiente.