O fechamento da agência ambiental de Ubatuba, anunciado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para o final de maio, deve elevar a demanda de outras agências e, sobretudo, comprometer as iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente nas cidades do litoral norte. Essa é a avaliação dos representantes da Associação Amigos de Itamambuca (SAI), entidade que há mais de 30 anos se dedica à preservação do Rio Itamambuca (que fica em Ubatuba) e entorno.

A SAI ressalta que, “com o fechamento da agência, as licenças ambientais até então concedidas por essa unidade passarão a ser atendidas na agência de São Sebastião. Isso significa uma ‘sobrecarga’ de pelo menos 350 atendimentos ao mês, referentes a 50% de toda a demanda dos municípios do litoral norte”. A Associação alerta ainda para o fato de que “a burocracia pode dificultar a liberação de iniciativas de preservação que dependem de autorização ambiental, bem como o trabalho de fiscalização”.

As licenças ambientais são indispensáveis para o desenvolvimento sustentável da região. Tem como objetivo garantir que o meio ambiente seja preservado e respeitado, evitando que interesses contrários a esse propósito se concretizem e “devastem” o que ainda resta de vegetação nativa no litoral norte paulista. Só o município de Ubatuba, por exemplo, tem 80% de seu território inserido em áreas de preservação, o que torna indispensável a necessidade de uma agência que cumpra o papel de zelar por esse amplo patrimônio natural.

“Sabemos que o desenvolvimento da região é imprescindível para busca da autossuficiência do país nas questões portuária, petrolífera, entre outras. Portanto temos de buscar um desenvolvimento sustentável, ou seja, trabalhar a questão ambiental e desenvolvimentista em igualdade, buscando uma condição igualitária, coesa e desejável para ambos”, explicam os representantes da SAI.

Para os “Amigos de Itamambuca”, a preocupação com as consequências do fechamento da agência da Cetesb também se justifica pela significativa representatividade da construção civil na economia de Ubatuba. “Trata-se da principal atividade econômica do município. Por isso, as áreas remanescentes para construção precisam da autorização da agência ambiental para projetos que envolvam a retirada de vegetação”, comenta a SAI.

Além da construção civil, outras atividades empresariais dependem de um acompanhamento mais próximo do órgão, como marcenarias, fábricas de blocos, serralherias, limpadoras de fossas, fábricas de gelo, entre outras. “Os pedidos de licença para esses setores passam a depender do deslocamento dos responsáveis até São Sebastião, o que deve onerar os processos e dificultar os trabalhos dos técnicos, pois terão que vir até Ubatuba para as necessárias vistorias”, detalha a associação.

Mais consequências

Os representantes da SAI citam outras perdas geradas pela decisão da Cetesb de encerrar as atividades da agência ambiental de Ubatuba, após 28 anos de funcionamento. O volume de irregularidades autuadas, por exemplo, pode ficar comprometido. Hoje, a região de Ubatuba é a que mais gera autuações ambientais no Estado de São Paulo, devido a práticas como ocupações irregulares em Áreas de Proteção Permanente (APP), corte de vegetação sem licença ambiental, ocupações desordenadas em áreas não regularizadas, entre outras.

A extinção da agência gerará ainda demissões (de cinco funcionários terceirizados) e a mudança da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, entidade que presta inúmeros serviços à população nas questões ligadas à quantidade e qualidade da água dos mananciais da região.

A Associação Amigos de Itamambuca ressalta, enfim, que a estrutura administrativa da Prefeitura de Ubatuba é modesta e não dispõe, portanto, de condições para assumir a gestão ambiental sem o auxílio do Estado.

Sobre a SAI

A SAI – Associação Amigos de Itamambuca é uma entidade sem fins lucrativos, atuante desde 1977 com a missão de cuidar das questões de interesse ambiental, social e administrativas, que afetam ou possam vir a afetar a qualidade de vida no bairro de Itamambuca e seu entorno. Atualmente, sua principal bandeira é a batalha contra a poluição do Rio Itamambuca.