01 – Projeto de Lei nº 40/13, do ver. Bibi - PT, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº 42/13, Mensagem nº 016/13, do Executivo, que altera o item II do § 2° do artigo 20 da Lei Municipal nº 2.331, de 14 de abril de 2003, que criou a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.

03 – Projeto de Lei nº 43/13, Mensagem nº 017/13, do Executivo, que concede reajuste aos empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

04 – Pedido de Informação nº 18/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, sobre a manutenção da piscina municipal.

05 – Requerimento nº 80/13, da Mesa Diretora, ao Governador do Estado de São Paulo, para que reveja junto a CETESB o não fechamento da Agência Ambiental no município de Ubatuba.

06 – Requerimento nº 81/13, do ver. Manuel Marques – PT, à Sabesp, a extensão de rede de água, na rua Pau-brasil no bairro do Jardim Ipiranga.