FORAM VOTADOS

Projetos:

Rejeitado por unanimidade o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 147/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre o acesso dos cidadãos aos processos e documentos na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Rejeitado por unanimidade o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 155/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a conceder uma licença de ambulante a COOMABEM para comercialização de seus produtos na Praça 13 de Maio.

Rejeitado por unanimidade o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 157/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1667/97, que dispõe sobre comércio expansionista, alterando o período para o cadastramento da firma interessada no exercício da atividade.
 
Rejeitado por unanimidade o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 172/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que regula a implantação postos revendedores de combustíveis automotivos (postos de gasolina) no Município de Ubatuba.

Rejeitado com 7 votos a 1 o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 181/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1667/97, sobre o comercio expansionista, alterando o prazo para obtenção de licença e estabelecendo novas taxas para o licenciamento.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 009/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que institui no Município de Ubatuba o Programa "Cidade Bonita".

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N° 014/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá denominação de "Marino Elídio Vieira" à Quadra Poliesportiva Municipal, localizada à Rua Imaculada Conceição, no Bairro do Sumidouro.

Moção:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 05/05 - do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações em reconhecimento à visita oficial de nossos irmãos chilenos da cidade de Melipilla.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/05 - do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, da existência ou não de projeto para solucionar os problemas dos moradores de rua, neste Município.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/05 - do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, d as providências a serem tomadas para legalizar e moralizar a situação dos guardadores de carro, em nosso Município.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/05 - do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre a verba destinada para a construção da ponte no bairro da Ressaca, se foi recebida ou não e se existe algum projeto para a construção da referida ponte.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/05 - do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, sobre a verba destinada para construção do Centro de Convenções, se o terreno ao lado do aeroporto foi destinado à construção desse centro, se a obra foi licitada e a data prevista para o início.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 18/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DER na cidade de Caraguatatuba, que se digne a analisar com urgência o pedido de manutenção da Ciclovia Tabatinga - Lagoinha.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 19/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DER na cidade de Caraguatatuba, que se digne a analisar com urgência o pedido de melhoria e devidos reparos nas tubulações, dentro do condomínio Samola, na praia da Lagoinha que sofreram danos decorrentes das últimas chuvas.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 20/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Telefônica, para que providencie o devido reparo e manutenção do "orelhão" localizado na Avenida São Paulo, bem como a instalação de um novo aparelho próximo à altura do nº 591, no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 21/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretária Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, que elabore estudos urgentes para a implantação do projeto Navegar, no bairro do Saco da Ribeira, já que o Município tem todos os atributos para receber tão importante projeto.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 22/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretária de Estado das Relações do Trabalho, no sentido de viabilizar estudos para implantação de um posto de Poupa-Tempo em nosso Município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 23/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Diretor Regional de Ensino, a fim de que se digne analisar e atender o pedido da Comunidade do Araribá, referente à implantação de Curso de Supletivo Fundamental de 5º a 8º séries.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 24/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Governador Geraldo Alckmin, para que atenda em caráter de urgência os reclames das comunidades de Ubatuba, da possibilidade de serem contempladas pelo Programa Federal Luz para Todos (antigo Luz da Terra).

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 25/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo para que se inicie o serviço de acostamento, recapeamento e sinalização em todo o trecho da BR-125, entre as cidades de Ubatuba e Taubaté.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 26/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à SABESP, informações sobre quais bairros e ruas do Município já foram executados os serviços de rede de coleta de esgoto.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 27/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à SABESP, para que inclua o bairro Sertão do Sérgio no projeto de conclusão da Rede de Esgoto do Município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 28/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretária de Esporte do Estado de São Paulo, que se digne a analisar e atender o pedido de aquisição de material esportivo.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 29/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à SABESP, que realize os devidos reparos na rua Sudelpa no bairro da Tabatinga.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 30/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DNER de Caraguatatuba, no sentido de viabilizar estudos e execução de uma rotatória adequada na esquina da Rodovia Oswaldo Cruz com a rua Frei Tarcisio Corrêa na entrada do bairro Jardim Ipiranga.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 31/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Governo do Estado, que agilize em caráter de urgência a retomada do Programa de Implantação de Saneamento Básico em nossa Cidade.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 32/05 - Ver. LUCIANA MACHADO - PDT, à Telefônica, que informe sobre os planos de estudos e possibilidades de implantar um sistema de linhas telefônicas para o bairro do Sertão do Íngá.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 33/05 - Ver. LUCIANA MACHADO - PDT, a Fundart, programação e descentralização de alguns cursos no bairro da Maranduba e arredores.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 34/05 - Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, para que seja instalado um "orelhão" em frente à sede da Sociedade em Defesa do Perequê-Mirim - SDPM.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 35/05 - Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A., para que seja instalada uma caixa de correio em frente a sede da Sociedade em Defesa do Perequê-Mirim - SDPM.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 36/05 - Ver. RICARDO CORTES - PFL, à Fundart, para que se manifeste no sentido de que as dependências desta Casa de Leis possam ser abertas a visitação pública monitorada.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 37/05 - Ver. RICARDO CORTES - PFL, ao senhor Prefeito, para que providencie suplementação de verbas para a Santa Casa de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 38/05 - Ver. LUCIANA MACHADO - PDT, à SABESP, para que seja viabilizada a conclusão da obra de saneamento de esgoto no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 39/05 - Ver. EDILSON FÉLIX - PSC, à Empresa de Transporte Cidade de Ubatuba, que designe mais um horário de ônibus às 22h50 para o bairro Sesmaria, no sentido de atender a demanda de alunos que saem das escolas à noite.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 40/05 - Ver. EDILSON FÉLIX - PSC, à Telefônica, instalação de um "orelhão" na rua Alegria, altura do nº 70, nas proximidades da Igreja de Cristo Pentecostal do Brasil, no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 41/05 - Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, à Telefônica, que seja criada uma operação rápida e eficaz de telefonia para atendimento das demandas advindas de telefones instalados nos estabelecimentos comerciais de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 42/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Empresa de Transporte Urbano Cidade de Ubatuba, no sentido de manter o itinerário dos ônibus aos domingos, no horário bairro cidade às 7:20 horas e no sentido cidade bairro às 23:20 horas, conforme sugestão apresentada através de abaixo assinado.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 43/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria Estadual de Esporte, para que implante na Região Sul de Ubatuba em caráter de urgência o programa Navegar, que tem beneficiado jovens atletas, resgatando o amor pelo mar e o gosto por suas atividades.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 44/05 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretária de Educação do Estado de São Paulo, que se digne analisar e atender com urgência a reforma e manutenção da quadra poliesportiva da escola Idalina do Amaral Graça, no bairro do Ipiranguinha.