01 – Projeto de Emenda a LOM nº 02/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, que acrescenta o § 1º e o § 2º ao inciso II do artigo 158 da Lei Orgânica do Município que trata da obrigatoriedade na elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância.

02 – Projeto de Lei nº 43/13, Mensagem nº 017/13, do Executivo, que concede reajuste aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

03 – Projeto de Lei nº 48/13, Mensagem nº 018/13, que acrescenta dispositivos a Lei 2.584 de 06 de setembro de 2004.

04 – Moção nº 04/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, de congratulações à Cruz de Ferro Moto Clube, nas pessoas do Sr. Luiz Roberto Sant’Anna de Paula (Beto), presidente do Moto Clube, estendendo aos demais integrantes.

05 – Pedido de Informação nº 19/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre o Processo Seletivo da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR.

06 – Pedido de Informação nº 20/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre o por que o município de Ubatuba não conta com o recurso de aplicação de inseticida com carro (fumacê).

07 – Pedido de Informação nº 21/13, do ver. Manuel Marques – PT, cópia do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo com a empresa Sanepav e cópia do contrato de transbordo do lixo coletado pela empresa Resitec.

08 – Pedido de Informação nº 22/13, do ver. Manuel Marques – PT, sobre a conclusão da quadra de esporte construída no bairro do Rio Escuro, para que seja usada de forma plena.

09 – Requerimento nº 82/13, do ver. Bibi – PT, ao Exmo. Sr. Jorge Hage Sobrinho, DD. Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, que nos informe sobre os tramites necessários para que esta Casa de Leis possa participar da capacitação e dos projetos do Programa Brasil Transparente.

10 – Requerimento nº 83/13, do ver. Claudnei Xavier – DEM, à Elektro, troca do poste de madeira na rua Projetada, 234, em frente a casa 11, Fazenda Bom Descanso, bairro da Lagoinha.

11 – Requerimento nº 84/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, ao Exmo. Sr. Vaz de Lima, DD. deputado federal, que encaminhe através do setor competente, a viabilização da verba no valor de R$ 250.00,00 para a Saúde do nosso município.

12 – Requerimento nº 85/13, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, ao DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, em caráter de urgência, informações quanto a não operacionalização da Petrobras no Aeroporto Gastão Madeira no município de Ubatuba, como base de apoio aéreo das equipes da Petrobras no Campo de Mexilhões.

13 – Requerimento nº 86/13, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, ao Exmo. Sr Antonio Colucci, Presidente da AMPROGÁS – Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Áreas de Tancagem, Estação de Bombeamento e Zona de Influencia da Bacia de Santos, que nos forneça informações quanto a distribuição dos Royalties da Petrobras ao município de Ubatuba, e quais as bases técnicas observadas para o enquadramento de recebimentos.

14 – Requerimento nº 87/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, ao Exmo. Sr Major Olimpio – deputado estadual, para requerer a destinação de verba a este município, especificamente para a construção de uma praça, a ser implementado no bairro da Estufa II.

15 – Requerimento nº 88/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, ao Exmo. Sr Major Olimpio – deputado estadual, para requerer a destinação de verba para construção de galerias pluviais, no bairro Estufa II.

16 – Requerimento nº 89/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, ao Exmo. Sr Major Olimpio – deputado estadual, requerer a destinação de verba para construção de uma praça localizada em frente a avenida Palmeiras, denominada Praça Brasil com (02) dois playground, um destinado às crianças menores de 06 anos e outro para crianças de 06 à 12 anos, no bairro da Estufa II.

17 – Requerimento nº 90/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, ao Exmo. Sr Major Olimpio – Deputado Estadual – PDT, para requerer a destinação de verba a este Município voltado para a implementação de mais 04 (quatro) “academias ao ar livre”, destinadas aos Bairros do Sertão da Quina, Ipiranguinha, Estufa I e Perequê – Açu.

18 – Requerimento nº 91/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, à Elektro, para que execute o serviço de extensão de rede elétrica, na rua Dionísia Bueno Veloso, na altura do nº 239, no bairro das Toninhas.

19 – Requerimento nº 92/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, à Sabesp, que informe o por que a rua Francisco Labate, no loteamento Marina Porto Fino, no bairro das Toninhas não conta com a benfeitoria da distribuição de água e tratamento de esgoto.