Ato público pela aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional foi realizado na tarde de ontem (12) no Salão Verde da Câmara. O ato é pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto para as votações de cassação de mandato de parlamentares.

“Estamos fazendo o ato hoje, porque tem um ou outro líder que está contra a votação da PEC que acaba com as votações secretas no Parlamento”, disse o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). Segundo ele, a maioria dos líderes se manifestou favorável à aprovação da PEC, que já foi aprovada pelo Senado.

“A aprovação da PEC é o primeiro passo para transparência total das votações. Defendemos votação aberta para todos os casos, mas, no momento, o que é possível é o fim do voto secreto nos processos de cassação”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Segundo o deputado Ivan Valente, o presidente de Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a votar a PEC no primeiro semestre deste ano. A admissibilidade da proposta deverá ser votada na próxima terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois será criada comissão especial para analisar a proposta e em seguida ela deverá ser votada pelo plenário da Câmara.

Além da PEC de Dias, tramita na Câmara outra proposta de autoria do ex-deputado Antônio Fleury Filho, que acaba com todas as votações secretas no Parlamento. A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, mas encontra resistência de vários partidos, que entendem que algumas votações devem ser mantidas secretas, como é o caso dos vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Compareceram à manifestação deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, representantes da sociedade civil e integrantes do movimento Juventude Consciente, que coletou mais de 100 mil assinaturas pelo fim das votações secretas.