01 – Veto Total, ao Autógrafo nº 19/13 – Projeto de Lei nº 20/13, do ver. Bibi – PT, que dá denominação de “Maria do Carmo Soares” à Escola Municipal do Camburi.

02 – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/13, do ver. Manuel Marques – PT, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Ubatuba e dá outras providências.

03 – Projeto nº 56/13, Mensagem nº 020/13, do Executivo, que cria artigo 23/B à Lei n° 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, o Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do Município.

04 – Projeto de Lei nº 44/13, Mensagem nº 019/13, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

05 – Pedido de Informação nº 25/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre as obras de saneamento básico, executadas dentro do município.

06 – Pedido de Informação nº 26/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, cópia do contrato realizado entre a prefeitura e a empresa Expresso Verde Bus.

07 – Pedido de Informação nº 27/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, sobre a não construção de um muro que serviria de marco entre o Centro de Convenções e o batalhão da Polícia Militar.