O povo está nas ruas, reivindicando, protestando, exigindo melhorias. Para tanto, neste momento de manifestações é importante saber quais seus direitos caso haja algum problema durante as passeatas. Segundo o escritório de advocacia Valverde Advogados, há como se guiar juridicamente a fim de minimizar transtornos. “Elaboramos algo simples e prático para que a população que está indo as ruas protestar saiba de seus direitos no momento da manifestação” diz Michelle Hamuche e Mariana Valverde, advogadas e sócias da Valverde Advogados.

1. Os policiais podem deter os cidadãos, por alguns minutos, para averiguação, verificando se há porte de bombas, armas, drogas etc.

2. A polícia não pode prender para averiguação, colocar o manifestante em um camburão e levar para a delegacia.

3. Se a pessoa for pega cometendo algum delito ou estiver depredando patrimônio público, a polícia pode prender e levar até a delegacia mais próxima.

4. Todo o cidadão tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Em uma situação que o manifestante estiver detido na delegacia ele tem direito de contar com o auxílio de advogados. Inclusive, se quiserem tomar depoimento do cidadão, chame por um advogado presente. Caso não permitam a presença de um, pode-se declarar: “Permanecerei em silêncio, porque me foi negado direito de ter um advogado acompanhando este ato”. Isto deve ser documentado e assinado.

5. Durante as manifestações, qualquer revista da polícia, deve ser feita na presença de todos. A polícia não pode pegar mochilas, por exemplo, e verificá-las longe dos olhos de todos.

6. Caso alguém que você conheça seja preso ou esteja precisando de assistência jurídica, há uma página na internet “Habeas Corpus Movimento Passe Livre Manifestação (data)”. Já são mais de 4000 advogados dispostos a ajudarem gratuitamente os manifestantes.