• Justiça revoga liminar contra cobrança de estacionamento

O primeiro decreto do prefeito de Ubatuba, Eduardo César, volta a ter efeito legal e cobrança dos estacionamentos das praias é suspenso por lei

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Eva Lobo Chaib Dias Jorge, revogou a liminar que suspendeu os efeitos do primeiro decreto da administração de Eduardo César, sobre a cobrança dos estacionamentos nas praias de Ubatuba. No primeiro dia de sua administração, o prefeito Eduardo César (PL) assinou um decreto suspendendo a cobrança dos estacionamentos nas praias Grande, Tenório, Maranduba e Lagoinha e dois dias depois a Comtur, Companhia Municipal de Turismo, responsável pela cobrança, conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos do decreto.

Durante toda a temporada de verão o estacionamento nas referidas praias foi cobrado mediante a ação judicial contrariando o entendimento da nova administração, que apenas com benefícios aos turistas, a cobrança poderia ser efetivada. Porém, nessa semana, saiu a sentença definitiva: a liminar foi revogada e a cobrança suspensa.

No parecer do Ministério Público, o promotor Osvaldo de Oliveira Coelho afirma que "não há que se falar em renúncia de receita por parte da municipalidade. Isto porque a Prefeitura Municipal, por meio de decreto, está revogando a outorga e reassumindo o serviço público que lhe é de direito, por ser o titular". Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Dr Anderson de Souza, essa afirmação derrubou a alegação da Comtur de que o decreto do prefeito seria ilegal porque estaria praticando a ilicitude de renúncia de receita, previsto na lei de responsabilidade fiscal.

Reunião com acionistas

Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr Anderson de Souza, uma reunião do prefeito com os acionistas da Comtur já está agendada para o próximo dia 16. Segundo ele, a reunião, pedida pelos acionistas, é para apresentar propostas de viabilidade da empresa. Ainda segundo o secretário, que agora passa a responder também pela diretoria administrativa da Comtur, a visita de um advogado especialista em liquidação de empresas, na tarde de ontem, nas dependências da companhia, mostrou que a situação é ainda mais grave do que se imaginava. Segundo o especialista, numa breve análise dos balancetes, é possível perceber que os valores das dívidas com os tributos federais é imensamente maior do que os números ali apresentados, pois não foi aplicada a devida correção desses anos todos.

• Alistamento militar deve ser feito até o final de abril

O jovem que completa 18 anos em 2005 deve comparecer a Junta de Serviço Militar até 29 de abril e fazer o seu alistamento militar. Os documentos necessários são: certidão de nascimento (original), 1 foto 3x4 (recente), atestado de escolaridade e xerox do comprovantes de residência (conta de água, luz ou telefone).

A Junta de Serviço Militar de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, centro, no Paço Municipal. O horário de atendimento é das 8h30 às 10h30 e das 14 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

• Cemitérios da Região Norte serão recuperados

Lúcio Flávio e Roberto Júnior visitaram as duas unidades existentes na praia do Estaleiro (Ubatumirim) e no Camburi

O responsável pela Regional Norte, Roberto Júnior acionou o Serviço Funerário Municipal para atender a visita nos cemitérios do Camburi e Ubatumirim, objetivando a recuperação e humanização daquelas unidades. O chefe do Serviço Funerário Municipal Lucio Flávio da Silva, constatou algumas deficiências e já iniciou uma série de providências para sanar tais irregularidades.

"Notamos que no cemitério do Estaleiro, na praia de Ubatumirim, apesar da limpeza impecável e a unidade estar muito bem cuidada pelo funcionário municipal Sr Rafael, será necessária a construção de uma pequena mureta, instalação de alambrado e um portão de entrada; e a exemplo do que estamos fazendo no cemitério do Ipiranguinha, estaremos identificando todos os túmulos com lápide (placa com inscrições do nome, datas e número da campa). A falta desse tipo de identificação foi quase uma unanimidade em todos os cemitérios que visitamos", disse Lúcio, disposto a mudar esse quadro.

Já no cemitério do Camburi, foi constatado o mesmo quadro encontrado em outras unidades, que apesar de murado e com portal de entrada, o acesso ao cemitério somente é possível através de um camping, instalado no local. "Em contato com o proprietário do camping, ele se dispôs a ceder uma alternativa de acesso ao lado de seu terreno para que em dia de sepultamentos o cortejo não tenha que passar entre as barracas", concluiu o chefe do Serviço Funerário.

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para projetos

Estão abertas, até o dia 10 de março, as inscrições para projetos de atendimento a crianças e adolescentes junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Ubatuba. Os projetos de âmbito municipal que forem aprovados por esse conselho e pelo conselho estadual receberão entre R$ 10 mil e R$ 40 mil. Mais informações pelo telefone 9714-5859.

• Fórum sobre saúde feminina discute formação de grupo de apoio à mulher com câncer

Mobilização da comunidade é importante para que o grupo se forme e seja útil às mulheres que enfrentam a doença

Dando seqüência à série de eventos da Semana da Mulher, acontecerá segunda-feira, dia 7, na Câmara Municipal de Ubatuba, um Fórum sobre Saúde da Mulher. Nessa ocasião será sugerida a criação de um grupo de apoio à mulher com câncer. Foram convidadas para compor a mesa, diversas pessoas que têm envolvimento com causas sociais, com a saúde do município, portadores e familiares de pessoas com câncer.

Toda a comunidade está convidada a participar e dar sugestões para que o grupo seja montado. A bióloga Mônica Baptista Ciari, portadora de câncer e uma das incentivadoras do projeto diz que a mobilização da comunidade é importante para a formação do grupo. "Precisamos de pessoas que sejam sensíveis à causa e disponíveis para agir no sentido de apoiar a mulher com câncer. Quando descobri que tinha câncer, pude contar com a solidariedade de muitas pessoas, sinto-me no dever de retribuir essa ajuda, porque sei que muitas mulheres não têm o apoio necessário".

Entre as ações que podem ser promovidas por um grupo como esse, está a ajuda para se conseguir remédios, que geralmente são caros, apoio psicológico, viabilização de exames, e campanhas preventivas. Essa iniciativa tem o apoio da Coordenadoria da Mulher, da Câmara Municipal, da Secretaria da Educação e do Fundo Social de Solidariedade. Aos interessados, o horário do Fórum no dia 7 é das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. Participe!