01 – Veto Total ao Autógrafo nº 21/13, Projeto de Lei nº 32/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, que dá denominação de praça “Francisquinho” a área pública no bairro Estufa I.

02 – Projeto de Lei nº 33/13, da Mesa Diretora, dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba.

03 – Projeto de Lei nº 50/13, do ver. BIBI – PT, que torna obrigatório a identificação dos próprios públicos municipais, com o brasão do município de Ubatuba e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 65/13, Mensagem nº 24/13, do Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei nº 3558/12, que dispõe sobre regularização urbanística e fundiária no Município de Ubatuba.

05 – Projeto de Lei nº 66/13, Mensagem nº 25/13, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar, por tempo determinado, em caráter excepcional, e a título emergencial, 03 (três) Assistentes Sociais, 02 (dois) Psicólogos, 02 (dois) Auxiliares Administrativos e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 44/13, Mensagem nº 019/13, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014.

07 – Pedido de Informação nº 31/13, do ver. Manuel Marques – PT, sobre toda a documentação referente à compra do imóvel onde funciona a Secretaria de Desenvolvimento Social.

08 – Requerimento nº 108/13, do ver. Bibi – PT, a Ilma Sra. Ministra do Turismo Senadora Marta Suplicy, que nos informe da possibilidade de Ubatuba ser contemplada com recursos para viabilização do Salão de Turismo “Circuito Litoral Norte Paulista”.

09 – Requerimento nº 109/13, do ver. Bibi – PT, ao Ilmo. Sr Ministro dos Transportes, Cesar Borges, que envide esforços para início das obras de duplicação da Rodovia BR-101 no município de Ubatuba.

10 – Requerimento nº 110/13, do ver. Bibi – PT, ao Ilmo. Sr Secretário Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, que envide esforços junto a área competente no sentido de o município de Ubatuba receber os valores reais e merecidos dos royalties do petróleo.

11 – Requerimento nº 111/13, do ver. Adão Pereira – PDT, à Elektro, “Extensão de Rede Secundária” para a rua Brasilianita e rua do Brejo no bairro do Vale do Sol.

12 – Requerimento nº 112/13, do ver. Adão Pereira – PDT, à Elektro, colocação de 02 (duas) luminárias na rua Angelim, entre a escola e a ponte que dá acesso ao bairro do Taquaral.

13 – Requerimento nº 113/13, do ver. Adão Pereira – PDT, à Elektro, colocação de 04 (quatro) luminárias na rua Laguna, no bairro do Taquaral.