Posso sentir claramente que a conscientização da população sobre a importância do turismo em suas vidas está crescendo em ritmo acelerado. Era só o que estava faltando. Agora, ninguém mais vai “segurar” essa idéia. O interesse pelo assunto, dos menos esclarecidos, as discussões dos estudantes, e o despertar dos já envolvidos, sentindo as dificuldades resultantes do “laissez-faire” vem formando uma corrente consistente e dinâmica cujo crescimento, em breve, se dará em progressão geométrica.

Esse movimento, inicialmente silencioso, não tardará, forte e de bom som, a cobrar dos responsáveis atitudes, posturas profissionais e responsabilidades. A discussão gerada pela proposta do legislativo da suspensão da cobrança do estacionamento de R$ 3,00 pela COMTUR traz à tona a RAIZ do assunto. A própria COMTUR, e sua justificativa de ser criada e de existir. Esta empresa, repito, é a nossa (e de qualquer outro município que não tem uma) única alternativa para o desenvolvimento do turismo.

Por que ainda não é? Simples, porque primeiro, necessita (do LEGISLATIVO) de sua regulamentação. Esta “regulamentação” em forma de lei é que, juntamente com seu “contrato social” (primitivo e não o alterado) dará as condições necessárias para sua “sobrevivência” e determinará os parâmetros, as condições e os limites de sua atuação. Eu disse que este trabalho é do LEGISLATIVO. A COMTUR, sem esta REGULAMENTAÇÃO é, simplesmente, NADA. Então, ao contrário de pedir prestações de contas (daquilo que ela não pode fazer), discutir se convém ou não cobrar míseros R$ 3,00 nas praias etc., deveria o legislativo determinar sim, EM LEI, o que ela deve fazer, e de que forma. Tim tim por tim tim; qual a origem de suas receitas, suas fontes e qual o destino (orçamentário) destes recursos; determinar em lei (complementar) todas as paralelas de seu caminho. Assim caberia a COMTUR, segui-los. Simples? Sim, é simples! E porque não uma SECRETARIA DE TURISMO? Simples também.

A lei que determina as diretrizes e bases orçamentárias do município, dificultam ou melhor impedem a distribuições dos recursos conforme se pretenda. Ou seja, jamais seria possível destinar, por exemplo, 5% da arrecadação para o Turismo. Mesmo porque, tal destinação descobriria outro setor como educação, saúde etc., que tem percentuais de aplicação orçamentária também e já definidos em lei. Se, por exemplo, o dinheiro arrecadado pelo “estacionamento da Comtur” fosse depositado na conta da prefeitura, x por cento deste dinheiro iria para a educação, outro x, para a saúde e, assim por diante, até que para o turismo mesmo, nada caberia. Aliás, qual é o percentual do orçamento da prefeitura que está destinado à Secretaria de Turismo, que não seja para o pagamento da folha de seus funcionários?

Esta legislação complementar, necessária à COMTUR é na verdade uma faca de inúmeros “gumes” políticos. A COMTUR, cumprindo seus verdadeiros objetivos, tornar-se-á rapidamente uma entidade autônoma e politicamente MUITO FORTE dentro do município. Tão forte, que (não quero acreditar) seja esse o motivo do Legislativo, com todo o poder que tem, até hoje não regulamentá-la. Será?

Ou será que é chegada a hora? Tem pessoas no legislativo, principalmente seu presidente, dentre outros, que não têm os “rabos” presos. Quem tem demonstrado pulso firme e coerência política. Também está perto, muito perto, a hora de que todos os jovens, homens, mulheres (carentes de empregos e oportunidades) comerciantes em geral, hoteleiros, donos de pousadas, quiosques, bares, restaurantes, lanchonetes, receptivos etc., irão perguntar em uma só voz:

Por que será que o Legislativo não regulamenta de uma vez a COMTUR e nos dá um futuro melhor? Seria um “ovo de Colombo”? Será que é tão difícil? Será que faltam recursos para esta tarefa tão simples? Será que não há assessoria necessária? Ou será, que é chegada a hora?

Nota do Editor: Artigo originalmente publicado no site Litoral Virtual (www.litoralvirtual.com.br) em 27 de janeiro de 2003.