01 – VETO TOTAL, ao autógrafo nº 35/13, Projeto de Lei nº 57/13, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da municipalidade.

02 – Projeto de Lei nº 82/13, Mensagem nº 035/13, do Executivo, que oficializa a travessa da rua Saíra Sete Cores, localizada no bairro Taquaral.

03 – Projeto de Lei nº 83/13, Mensagem nº 036/13, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente.

04 – Projeto de Lei nº 86/13, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, que dá a denominação de “Praça Paulo Machado de Carvalho, à Praça Barão do Rio Branco” localizada no bairro do Perequê-Açú, município de Ubatuba.

05 – Projeto de Lei nº 87/13, Mensagem nº 038/13, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente.

06 – Projeto de Lei nº 88/13, Mensagem nº 039/13, do Executivo, que dispõe sobre a alteração de uso de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado Gurilândia Caiçara.

07 – Projeto de Lei nº 89/13, Mensagem nº 040/13, do Executivo, que dispõe sobre estágio não remunerado de estudantes no âmbito do poder executivo municipal.

08 – Projeto de Emenda a LOM nº 03/13, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do Art. 76 da Lei Orgânica do Município.

09 – Moção de Congratulações nº 09/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, de congratulações à a Srª. Fabiana Damásio, pelo sucesso do “I Encontro da Família na Escola”.

10 – Requerimento nº 119/13, do ver. Adão Pereira – PDT, à Telefônica/Vivo, informações sobre o porquê do não atendimento aos pedidos de “novas ligações de linhas telefônicas” no bairro do Ranário.

11 – Requerimento nº 120/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, à Sabesp, execução de extensão de rede coletora de esgoto nas ruas do Alto do Ipiranguinha, bairro do Ipiranguinha.