Desde 2010, nas últimas oito edições dos exames de Ordem unificados, 41,15% dos candidatos foram aprovados. O levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) foi divulgado ontem (6) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso significa que foram aprovados neste período nos exames da instituição 148 mil candidatos dos 361 mil inscritos.

Segundo a OAB, o resultado mostra que o exame não representa uma reserva de mercado. A estimativa é que, nos próximos dez anos, o número de advogados dobre no país. O Exame de Ordem é aplicado três vezes por ano. Separadamente, as taxas são menores: em 2012, 16,67% foram aprovados.

A preocupação com a qualidade do ensino de direito no país fez com que, no início deste ano, o Ministério da Educação (MEC) e OAB firmassem um acordo para elaboração de nova política regulatória do ensino jurídico do país. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis.

O acordo de cooperação técnica vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. Os estágios serão supervisionados e os cursos, oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também fórum, tribunal de júri, defensoria pública e promotoria, além de representantes do Ministério Público.

De acordo com o Conselho Federal da OAB, foram feitas 26 audiências públicas para debater a qualidade da educação jurídica. Participaram representantes da sociedade civil, de instituições de ensino superior e de professores e estudantes. Os resultados obtidos nas audiências serão sistematizados e entregues ao MEC até o final deste semestre.