01 – Projeto de Lei nº 60/13, do ver. Bibi – PT, que institui no município de Ubatuba o “Mês do Consumo Sustentável”.

02 – Projeto de Lei nº 69/13, do ver. Bibi – PT, que institui no município de Ubatuba a “Semana Cacique Cunhambebe”.

03 – Projeto de Lei nº 73/13, do ver. Bibi – PT, que institui no município de Ubatuba o Programa “Horta Legal” a ser desenvolvido nas escolas públicas municipais.

04 – Projeto de Lei nº 74/13, do ver. Bibi – PT, que dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem consistente na gravação de imagens por câmeras de vigilâncias nos postes de iluminação pública pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providencias.

05 – Projeto de Lei nº 76/13, Mensagem nº 027/13, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do município.

06 – Projeto de Lei nº 91/13, do ver. Adão Pereira – PDT, que dá a denominação de “Praça João Alegre” a logradouro público localizado no Centro.

07 – Projeto de Lei nº 96/13, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, que altera a Lei nº 1.975/2000, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Ubatubense”.

08 – Projeto de Lei nº 97/13, Mensagem nº 044/13, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.468, de 5 de janeiro de 2012, que estabelece normas para o exercício do comércio ambulante.

09 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/13, do ver. Eraldo Todão – Xibiu – PSDC, que altera os artigos 1º e 3° do Decreto Legislativo nº 01/2009.

10 – Moção nº 11/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, de congratulações ao sargento PM Antonio Pedro de Macedo, estendendo aos companheiros policiais, soldado PM Fábio França e o soldado PM Jesus, pela determinação no combate ao crime e pelos resultados já alcançados.

11 – Pedido de Informação nº 50/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre a exclusão da Associação dos Estudantes Universitários nos eventos do nosso município.

12 – Requerimento nº 129/13, do ver. Benedito Julião – PSB, ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, estudos para construção de uma rotatória na rodovia Oswaldo Cruz, Ubatuba – SP-125, km 92+800, com a entrada para a rua Laurilinda Braga de Almeida, bairro Marafunda.

13 – Requerimento nº 130/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, à Elektro – Eletricidade e Serviços S.A, execute o serviço de extensão de rede elétrica, e colocação de luminárias na rua São Rafael, bairro do Araribá.