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Direito e Justiça
13/09/2013 - 16h08
PGR pedirá prisão imediata de dez condenados
André Richter - ABr
 

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, reafirmou ontem (12) que vai pedir a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ao final do julgamento dos recursos. A previsão é que o julgamento termine na próxima quarta-feira (18).

Segundo a procuradora, caso o Supremo decida reabrir o julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, dez réus não têm direito ao recurso, por não terem obtido pelo menos quatro votos a favor da absolvição, podem começar a cumprir pena imediatamente. “Nós vamos pedir para que seja declarado o trânsito em julgado porque, se não há mais recurso, não é o caso de se esperar mais nada”, disse Helenita.

Helenita Acioli também avalia questionar a aposentadoria solicitada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses de prisão no processo por formação de quadrilha e corrupção ativa. “Ele não pode, quando está para ser punido, pedir aposentadoria. Se ela [pessoa] foi condenada, como ela vai pedir essa aposentadoria?”, argumentou.

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