A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Procon, oferece a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso. O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno.

A cartilha, de fácil leitura, possui um material bem ilustrado e com informações precisas para auxiliar em várias situações cotidianas tanto os idosos quanto aqueles que cuidam de algum idoso. Os exemplares ficarão disponíveis em locais de frequência de idosos. O material foi lançado junto com o Programa São Paulo Amigo do Idoso.