A Câmara de Ilhabela analisa na próxima terça-feira (22/10) em sessão Ordinária a partir das 18h, um projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo do arquipélago e dá outras providências.

Assinado pelas três vereadoras mulheres que compõem a vereança ilhéu, presidente Gracinha Ferreira (PSD), Dra. Rita Gomes (PTdoB) e Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), o projeto tem o objetivo de reduzir a desigualdade de gênero no município, atuando como instrumento de fortalecimento da democracia. A ideia é aproximar as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que a Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante a sociedade civil.

Se aprovada, a Procuradoria da Mulher será constituída por vereadoras, não tendo nenhum vínculo a Procuradoria Jurídica da Casa. Ressalta-se ainda que o órgão independente poderá contar com o apoio técnico necessário da Câmara para execução de suas funções. Caso haja ausência de mulheres no corpo da vereança, a procuradoria poderá ser exercida por vereadores.

Funções

Entre as funções a serem designadas estão a promoção de palestras, debates, seminários e audiências públicas objetivando ampliar a informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a política. Além disso, a missão da Procuradoria é representar e defender as mulheres da cidade, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, acompanhando e fiscalizando a execução de programas de todas as esferas governamentais que visem à igualdade do gênero. O órgão deverá ainda cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher em geral.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.