01 – Projeto de Lei nº 123/13, Mensagem nº 053/13, do Executivo, “Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.

02 – Projeto de Lei nº 125/13, Mensagem nº 055/13, do Executivo, “Altera os anexos da Lei nº 3654 de 19 de Julho de 2013 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária”.

03 – Projeto de Lei nº 126/13, do ver. Bibi – PT, dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei 1.766 de 19 de julho de 1988.

04 – Pedido de Informação nº 59/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre a área situada na esquina da rua Laurentina Braga de Almeida com a rua Sebastião Camargo, bairro Marafunda, se a mesma é particular.

05 – Requerimento nº 153/13, da ver. Pastora Daniele – DEM, à Elektro, extensão de rede elétrica e colocação de luminárias nas ruas Laguna e Angico, bairro Taquaral.

06 – Requerimento nº 154/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, ao DNIT, informações sobre o funcionamento e sinalização das torres de controle de velocidade (radares) que foram implantados ao longo da rodovia Rio-Santos, no bairro da Praia Grande, nas proximidades do km 54.