A Câmara de Ilhabela vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (6/11) às 19h, para debater o Projeto de Lei 57/2013, de autoria do Executivo, que prevê a nova Planta Genérica com os valores do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) para 2014. A leitura do projeto está prevista para a sessão Ordinária da terça-feira (5/11) às 18h, mas os interessados podem ter acesso à íntegra da matéria clicando aqui.

No ofício enviado aos vereadores, o prefeito Toninho Colucci (PPS) salienta que os valores sofreram reajuste conforme o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), em conformidade ao Código Tributário Municipal. Foram inseridos no projeto logradouros que receberam melhorias de pavimentação e promovidas melhorias na redação, buscando cláusulas objetivas para correta verificação de valores a serem pagos e eventualmente descontados no IPTU dos contribuintes.

A novidade é que houve uma reformulação conceitual do sistema de classificação de padrões construtivos, o que segundo adiantaram alguns vereadores na última sessão Ordinária da Casa (22/10), trará “justiça fiscal”, com redução nos valores para cerca de 30% dos imóveis do município.

A Audiência Pública da próxima quarta-feira (6/11) será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br, assim como a sessão ordinária da terça-feira (5/11).