01 – Projeto de Lei nº 138/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, “Proíbe a prática de surfe em qualquer praia do município, sem o acessório de segurança denominado ‘cordinha’”.

02 – Projeto de Lei nº 141/13, Mensagem nº 061/13, do Executivo, “Autoriza a concessão de auxílio-moradia para os casos que menciona, e dá outras providências”.

03 – Projeto de Lei nº 142/13, da Mesa Diretora, “Acrescenta dispositivo a lei municipal nº 3655 de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba”.

04 – Projeto de Lei nº 124/13, Mensagem nº 054/13, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Ubatuba para o exercício de 2014.

05 – Moção nº 24/13, do ver. Bibi – PT, de congratulações ao aluno Vitor Martins Felix dos Santos, pelo excelente desempenho na Olimpíadas Brasileira de Matemática.

06 – Pedido de Informação nº 62/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, informações sobre as Obras da SABESP, especialmente na rua Jabaquara, bairro Estufa II.

07 – Pedido de Informação nº 63/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre as moradias que estão sendo construída pelo Governo Estadual no bairro Taquaral.

08 – Requerimento nº 157/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, ao deputado estadual Major Olimpio – PDT, que interceda junto ao governador do Estado e demais setores responsáveis que se discuta a crescente necessidade de uma delegacia ou distrito policial na região sul.

09 – Requerimento nº 158/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, à Telefônica, que informe a esta Casa porque o bairro da Enseada não possui sinal de Speedy.