Os problemas da saúde pública brasileira seguem em ritmo acelerado. Imensas filas nos hospitais e postos de saúde espalhados nas pequenas e grandes cidades brasileiras tiram o sono e debilitam ainda mais os enfermos. Após um atendimento, quase sempre sem qualidade e demorado, o cidadão começa a segunda parte do processo para o tratamento: a luta pelo acesso aos remédios que precisa. O especialista Cristiano Diehl Xavier do escritório Xavier Advogados alerta para a carga tributária sobre os medicamentos comercializados e relaciona isso com o grande número de pacientes que acabam chegando ao óbito antes mesmo do acesso aos comprimidos.

“Estamos falando de 34%, essa é a carga tributária embutida na comercialização desses produtos. Para que o cidadão tenha noção do absurdo desse número, basta comparar com os tributos de outros países. Portugal, Suíça e Holanda, por exemplo, tributam em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, os pacientes não pagam impostos quando compram remédios, pois a tributação é simplesmente zero”, conta.

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) divulgou dados importantes sobre a situação dos medicamentos no Brasil, fazendo um comparativo com outras nações. Segundo a Instituição, 70% dos medicamentos consumidos pelos brasileiros são pagos do próprio bolso, ou seja, o Governo fornece pouco ou quase nada para seus cidadãos. Em alguns países os doentes não pagam pelos seus medicamentos.

Xavier explica que existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 115/2011), a chamada PEC dos Remédios, que já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Se os senadores não resistirem, será possível retirar os impostos e deixar apenas o PIS/Cofins, que são as contribuições cobradas pelo governo federal”. Se a medida for aprovada, a tributação ficaria em torno de 8%, dando um alívio ao bolso do brasileiro. “O artigo 196 da Constituição Federal Brasileira afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso já deveria ser o suficiente para que todos os cidadãos tivessem acesso a um tratamento digno”, conclui.