Roberto Carlos, considerado o rei da música brasileira, em parceria com os notórios Caetano Veloso e Chico Buarque, iniciou uma discussão fervorosa sobre as biografias não autorizadas. O especialista Cristiano Diehl Xavier, do Xavier Advogados, aborda a polêmica do ponto de vista jurídico e salienta que o bom senso precisa ser primordial na construção dessas obras. “Apenas no Brasil temos essa polêmica, pois é justamente a sensatez que falta para muitos dos autores desses livros sobre a vida de personalidades. No exterior a abordagem é diferente e o respeito é o principal personagem de qualquer história”, diz.

Para o especialista, existe uma linha muito tênue entre liberdade e privacidade, principalmente quando se trata da história de outro cidadão. “Não estamos falando de uma obra de ficção, onde as pessoas são inventadas e podem tudo. Uma biografia não autorizada, como o próprio nome já diz, é alguém contando sobre a vida de outro sem a aceitação do mesmo”, alerta. Juridicamente falando, conforme explica Xavier, não há determinação que exija a autorização prévia dessas obras. “Também não é tão simples e possível escrever sobre qualquer coisa. Muitos países não aceitam, por exemplo, a divulgação de dados médicos de uma pessoa por não ser ética essa exposição”, explica.

Mas a “vítima” não está desamparada pela justiça, diz o especialista. “Temos uma lei que protege, de certa forma, as personalidades que se sentem desonradas com o teor dos livros. O artigo 20 do Código Civil brasileiro permite que biografados reclamem na Justiça a proibição de suas biografias”, revela. Esse artigo tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelas editoras de livros no Supremo Tribunal Federal, usado pelo próprio Roberto Carlos a fim de proibir o livro “Roberto Carlos em detalhes”. O cantor conseguiu vitória no embate e retirou as obras das livrarias em 2007.

Para Xavier, é preciso cautela na hora de discutir o assunto, visto que também temos uma Constituição que assegura a liberdade de expressão. “Temos um contraponto, pois muitas pessoas consideram censura esse tipo de proibição. Mas, se pensarmos com responsabilidade, identificaremos que ninguém gostaria de ter sua vida contada por outra pessoa em detalhes sem a chance de leitura prévia. É e sempre será uma questão de bom senso”, conta.