01 – Veto Total ao Autografo nº 90/13, Projeto de Lei nº 112/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, que dispõe sobre orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

02 – Veto Total, ao Autografo nº 95/13, Projeto de Lei nº 113/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Escola para Pais” no âmbito municipal.

03 – Projeto de Lei nº 146/13, Mensagem n° 063/13, do Executivo, que dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 horas, no município de Ubatuba – SP.

04 – Projeto de Lei nº 149/13, Mensagem n° 066/13, do Executivo, que dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 840/86 que estabelece normas para o exercício do comércio praticado nas praias do município de Ubatuba em trailers barracas quiosques e módulos.

05 – Projeto de Lei nº 150/13, Mensagem n° 067/13, do Executivo, que dispõe sobre alteração do Artigo 37 da Lei Municipal nº 1.011/89 que dispões sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município de Ubatuba.

06 – Projeto de Lei nº 151/13, Mensagem n° 068/13, do Executivo, que regulamenta a atividade de locação de bicicletas, triciclos e quadriciclos, no município de Ubatuba.

07 – Projeto de Lei nº nº 152/13, Mensagem n° 069/13, do Executivo, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividades de competência do município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública.

08 – Moção nº 25/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, de congratulações à E. E. José Celestino Aranha (Vice Diretor: Alan Gomes Pinto); E. E. Capitão Deolindo (Vice Diretora: Valéria Grotto de Araújo); E. E. Sueli Aparecida Figueira dos Santos (Vice Diretora – Selma Dalneri Petean); E. E. Idalina do Amaral Graça (Vice Diretor – José Nascimento Silva) e E. E. Áurea Moreira Rachou (Vice – Diretora – Lucrécia Fernandes Silva Prado), pelo trabalho e dedicação e sucesso no desenvolvimento de seus Projetos.

09 – Requerimento nº 161/13, do ver. Manoel Marques – PT, ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para a instalação de 2 (duas) lombadas na rodovia SP-55 próximo ao km 68,5 trecho entre Caraguatatuba e Ubatuba.

10 – Requerimento nº 162/13, do ver. Manoel Marques – PT, à Polícia Militar, para que envie viatura para fazer ronda na estrada que liga os bairros Monte Valério e Rio Escuro.